28/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/07/2025 14:26

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
26/07/2025 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES em 25/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:54

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA AMORIM CARDOSO em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:51

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA AMORIM CARDOSO em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:16

Publicado Ementa em 29/05/2025.
29/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:04

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81192673
27/05/2025 12:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES - CNPJ: 13.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 21:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES - CNPJ: 13.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 17:24

Deliberado em sessão - julgado
28/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:18

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
19/04/2025 06:58

Solicitado dia de julgamento
27/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:44

Conclusos #Não preenchido#
14/01/2025 02:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 0000895-08.2009.8.05.0041 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Antonio Goncalves Advogado: Ana Rita Dias De Souza Barros (OAB:BA12533-A) Apelado: Luiz Gonzaga Amorim Cardoso Advogado: Daniel Bruno De Carvalho (OAB:BA45994-E) Advogado: Rosy Cleide Barbosa Pinto Cardoso (OAB:BA41236-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000895-08.2009.8.05.0041 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES Advogado(s): ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (OAB:BA12533-A) APELADO: LUIZ GONZAGA AMORIM CARDOSO Advogado(s): DANIEL BRUNO DE CARVALHO (OAB:BA45994-E), ROSY CLEIDE BARBOSA PINTO CARDOSO (OAB:BA41236-A) In hipotesis, verifica-se que o Município de Antônio Gonçalves interpôs recurso de Apelação (id.71868339), sem, contudo, efetuar a juntada da documentação necessária ao subscritor do recurso para exercer os poderes da advocacia.

Sob estas circunstâncias, inelutável concluir que o presente inconformismo somente poderá ser conhecido após regularização da representação processual, na forma do disposto nos arts. 76 e 932, parágrafo único, ambos do CPC/2015.

Desta forma, imperiosa a conversão do feito em diligência, a fim de determinar a intimação do Apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a regularização do vício, anexando aos autos o Diploma de Posse e Ata de Sessão Solene de Posse relativas aos Prefeitos, bem como o Instrumento Procuratório atual/decreto de nomeação do procurador e documento de identificação pessoal com foto, sob pena de não conhecimento do recurso.

Transcorrido o aludido prazo, com ou sem cumprimento, certifique-se e retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, datado eletronicamente.

Des.

Cláudio Césare Braga Pereira Relator 06
19/12/2024 01:43

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:01

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:47

Recebidos os autos
24/10/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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