TJBA - 8000087-69.2015.8.05.0035

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

FILIPE APARECIDO NOVAIS DA SILVA

CPF *38.***.*45-96

ANDREA FREITAS NOVAIS DA SILVA

CPF *96.***.*34-53

Advogados

ADRIANO SANTOS DE SOUSA

OAB: 43440/BA

CPF *00.***.*32-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COMANDANTE DA COMPANHIA DA POLICIA MILITAR - CAETITE-BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 16:26

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2025 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 16:25

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2025 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 10:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000087-69.2015.8.05.0035 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Filipe Aparecido Novais Da Silva Advogado: Adriano Santos De Sousa (OAB:BA43440-A) Apelado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Comandante Da Companhia Da Polícia Militar - Caetité-ba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000087-69.2015.8.05.0035 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: FILIPE APARECIDO NOVAIS DA SILVA Advogado(s): ADRIANO SANTOS DE SOUSA (OAB:BA43440-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68823553), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68660548), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador (BA), em 17 de dezembro de 2024.

    Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd

  • 06/07/2023 05:13

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 06/07/2023 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 06/07/2023 05:03

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 06/07/2023 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 12:56

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 05/07/2023 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 08/05/2023 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 08/05/2023 15:06

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 15:01

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 10:23

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 26/11/2021 01:53

    Decorrido prazo de FILIPE APARECIDO NOVAIS DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 01:53

    Decorrido prazo de ANDREA FREITAS NOVAIS DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 11:40

    Publicado Sentença em 29/10/2021.

  • 11/11/2021 11:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 29/10/2021 04:48

    Decorrido prazo de ANDREA FREITAS NOVAIS DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

  • 29/10/2021 04:48

    Decorrido prazo de FILIPE APARECIDO NOVAIS DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 19:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 14:00

    Expedição de intimação.

  • 28/10/2021 13:31

    Expedição de sentença.

  • 28/10/2021 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2021 22:06

    Publicado Despacho em 26/10/2021.

  • 27/10/2021 22:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 09:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/10/2021 16:41

    Expedição de despacho.

  • 24/10/2021 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2021 16:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/10/2021 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 13:10

    Publicado Despacho em 30/08/2021.

  • 31/08/2021 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 13:08

    Publicado Despacho em 30/08/2021.

  • 31/08/2021 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 27/08/2021 09:02

    Expedição de despacho.

  • 27/08/2021 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/08/2021 08:39

    Expedição de despacho.

  • 27/08/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 17:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2020 09:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 11:18

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 07/07/2020 10:36

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 07/07/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2020 16:57

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE SOUSA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2020 10:53

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/04/2020 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 10:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 13:46

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 15/01/2020 13:43

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 08/01/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2019 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2019 23:59:59.

  • 27/10/2019 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 11:07

    Audiência conciliação realizada para 10/10/2019 09:00.

  • 12/09/2019 19:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/09/2019 19:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/09/2019 19:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/09/2019 03:54

    Publicado Intimação em 05/09/2019.

  • 08/09/2019 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2019 03:51

    Publicado Intimação em 05/09/2019.

  • 08/09/2019 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2019 14:11

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2019 14:11

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2019 14:08

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2019 14:08

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2019 14:05

    Audiência conciliação designada para 10/10/2019 09:00.

  • 04/09/2019 12:18

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 09:31

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2019 15:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 00:57

    Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE SOUSA em 15/05/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2019 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2019 09:39

    Expedição de intimação.

  • 30/04/2019 09:39

    Expedição de intimação.

  • 16/04/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2018 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2017 10:08

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 16:44

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/04/2016 14:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2016 11:31

    Expedição de ofício.

  • 26/02/2016 11:31

    Expedição de ofício.

  • 01/02/2016 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 11:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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