29/07/2025 16:44

Solicitado dia de julgamento
14/02/2025 11:58

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:17

Decorrido prazo de JUIZ ASSESSOR DO NÚCLEO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:17

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:17

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
24/12/2024 02:04

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Jefferson Alves de Assis Órgão Especial DESPACHO 8032009-58.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Instituto Dos Auditores Fiscais Do Estado Da Bahia - Iaf Advogado: Luana Ferreira Souza (OAB:BA57801-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Impetrado: Juiz Assessor Do Núcleo Auxiliar De Conciliação De Precatórios Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8032009-58.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF Advogado(s): LUANA FERREIRA SOUZA (OAB:BA57801-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A) IMPETRADO: JUIZ ASSESSOR DO NÚCLEO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

A fim de sanear o feito, DEFIRO o pedido de habilitação formulado pelo Estado da Bahia em sua intervenção de ID nº 48938435.

Publique-se de imediato.

Intime-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Jefferson Alves de Assis Órgão Especial Relator
19/12/2024 04:54

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/07/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JUIZ ASSESSOR DO NÚCLEO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:48

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2024 23:20

Juntada de Petição de MS 8032009_58.2023.8.05.0000_PARECER JÁ APRESENTADO ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. REITERAÇ
20/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/02/2024 01:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 01:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 10:33

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
05/02/2024 05:10

Declarada incompetência
03/02/2024 11:46

Declarada incompetência
16/08/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:23

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2023 09:02

Juntada de Petição de PJE 8032009-58.2023.805.0000 - MANDADO DE SEGURANCA - PRECATÓRIO- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA- REGIM
10/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Presidente Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:47

Decorrido prazo de JUIZ ASSESSOR DO NÚCLEO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:49

Juntada de Informações judiciais
01/08/2023 09:25

Juntada de termo
25/07/2023 11:54

Desentranhado o documento
25/07/2023 11:54

Desentranhado o documento
25/07/2023 11:54

Desentranhado o documento
25/07/2023 11:54

Desentranhado o documento
25/07/2023 10:47

Juntada de termo
25/07/2023 10:44

Desentranhado o documento
25/07/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:41

Publicado Decisão em 07/07/2023.
08/07/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 11:41

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:39

Desentranhado o documento
06/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 23:24

Outras Decisões
04/07/2023 11:06

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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