02/08/2025 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 17:47

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE ANDRADE DOS REIS FILHO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:47

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:06

Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 10:20

Conhecido o recurso de CLAUDIO JOSE ANDRADE DOS REIS FILHO - CPF: *28.***.*72-41 (IMPETRANTE) e provido
05/07/2025 10:18

Conhecido o recurso de CLAUDIO JOSE ANDRADE DOS REIS FILHO - CPF: *28.***.*72-41 (IMPETRANTE) e provido
05/07/2025 07:43

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
04/07/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 15:42

Deliberado em sessão - julgado
04/07/2025 10:12

Juntada de voto-vista
26/06/2025 18:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/06/2025 10:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:59

Incluído em pauta para 04/07/2025 08:30:00 SALA DO ORGAO ESPECIAL - EXTRAORDINÁRIA.
18/06/2025 11:40

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/06/2025 14:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/06/2025 16:51

Incluído em pauta para 25/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
11/06/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Adiado
30/05/2025 10:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/05/2025 09:06

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/05/2025 15:19

Incluído em pauta para 11/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
28/05/2025 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2025 16:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/05/2025 09:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/05/2025 17:13

Incluído em pauta para 28/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
14/05/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2025 19:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:24

Incluído em pauta para 14/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
24/04/2025 15:34

Retirado de pauta
10/04/2025 17:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/04/2025 11:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:26

Incluído em pauta para 22/04/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
25/03/2025 19:25

Solicitado dia de julgamento
17/03/2025 16:26

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:28

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:21

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE ANDRADE DOS REIS FILHO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:25

Juntada de recurso interno - agravo interno
03/02/2025 20:53

Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2025 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE ANDRADE DOS REIS FILHO em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Órgão Especial DESPACHO 8028943-36.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Claudio Jose Andrade Dos Reis Filho Advogado: Amanda Goncalves Prado Quaresma (OAB:BA64481) Advogado: Joice Ribeiro De Jesus (OAB:BA76611) Advogado: Daniel Soares De Oliveira Pessoa Santana (OAB:BA41563-A) Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Litisconsorte: Paulo Sergio Almeida Santos Junior Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167-A) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327-A) Advogado: Rafaela Souza Santos (OAB:BA55854-A) Advogado: Heloisa Matos Bastos Oliveira (OAB:BA81710-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028943-36.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: CLAUDIO JOSE ANDRADE DOS REIS FILHO Advogado(s): AMANDA GONCALVES PRADO QUARESMA (OAB:BA64481), JOICE RIBEIRO DE JESUS (OAB:BA76611), DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA (OAB:BA41563-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Em consonância com a certidão de ID n. 74743509, constata-se a necessidade de saneamento do procedimento, haja vista que o recurso registrado sob o ID n. 74731411 foi protocolado em desconformidade com o quanto previsto no Decreto Judiciário n. 700/2024, disponibilizado no DJe em 3 de setembro de 2024.

Sendo assim, assinalo o prazo de 5 (cinco) dias ao agravante, para a devida retificação, a fim de que passe a constar como petição intermediária – recurso interno – agravo interno, na forma do artigo 1º, caput, no mencionado Decreto, sob pena de não conhecimento do inconformismo.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024.

Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02
14/12/2024 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.
14/12/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
14/12/2024 02:14

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 03:34

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:29

Cominicação eletrônica
12/12/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:41

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
12/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:13

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 09:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:06

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:24

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:34

Indeferida a petição inicial
12/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:42

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:57

Juntada de Petição de PJE 8028943_36.2024.8.05.0000_ ADEQUAÇÃO DO PARECE
30/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:34

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:11

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:47

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:03

Juntada de acesso aos autos
13/09/2024 09:40

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 01:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 05:39

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:11

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 10:29

Juntada de Petição de PJE 8028943_36.2024.8.05.0000_MS_PRETERIÇÃO CO
05/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:51

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:58

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 04:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:02

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:58

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 17:41

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:41

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
25/06/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 10:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:59

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 09:31

Juntada de termo
28/05/2024 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE ANDRADE DOS REIS FILHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:21

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE ANDRADE DOS REIS FILHO em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:03

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:25

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
09/05/2024 01:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 01:38

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 01:15

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 17:46

Concedida a Medida Liminar
01/05/2024 01:12

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 15:34

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:18

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:53

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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