TJBA - 0000443-61.2015.8.05.0243

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Seabra

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIONOR FERREIRA SANTOS

Advogados

JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES

OAB: 20453/BA

CPF *70.***.*45-87

Polo Passivo

Partes

GRAN VITORIA MOTOS CONQUISTA LTDA

CNPJ: 10.328.833/0001-30

DN MOTOS CONQUISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 03:17

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 21/05/2025 12:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501679297

  • 14/05/2025 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 22:47

    Publicado Intimação em 13/12/2024.

  • 20/01/2025 22:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DECISÃO 0000443-61.2015.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: Claudionor Ferreira Santos Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453) Reu: Dn Motos Conquista Reu: Gran Vitoria Motos Conquista Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000443-61.2015.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: CLAUDIONOR FERREIRA SANTOS Advogado(s): JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (OAB:BA20453) REU: DN MOTOS CONQUISTA Advogado(s): DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação indenizatória distribuída no ano de 2015, sem, até a presenta data, regular citação da parte ré.

    Primeiramente, frisa-se que a demanda tramita pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis, de sobremaneira que, a priori, as partes estão isentas das custas processuais, ao menos em primeiro grau (art. 54 da Lei n. 9.099/95).

    RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL.

    No mais, DEFIRO o pedido de inclusão das empresas indicadas em eventos n. 29707724 – pág. 34/35 e 45, no polo passivo da demanda.

    RETIFIQUE-SE junto à plataforma do sistema PJE, para fazer constar as demais empresas demandadas.

    CERTIFIQUE-SE.

    INTIME-SE a postulante, por sua advogada, para informar endereço atualizado e completo das rés e/ou dados eletrônicos para fins de citação e regular impulso do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    ATO CONTÍNUO.

    Em estrita observância aos ditames legais, CITEM-SE e INTIMEM-SE as empresas demandadas, através de domicílio eletrônico ou não havendo, através de carta postal com aviso de recebimento (AR), para integrar a relação processual e comparecer aos atos subsequentes.

    INCLUA-SE O PRESENTE FEITO EM PAUTA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA, cuja data será consignada conforme pauta em Cartório, devendo as partes indicar, desde logo, o endereço de e-mail e o número de telefone.

    Registre-se que, caso não haja acordo em audiência, disporá a parte Acionada do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, advertindo-lhe de que o não comparecimento implicará presunção de veracidade dos fatos alegados no pedido inicial (art. 20, Lei nº 9.099/95).

    Registre-se que, tratando de pessoa jurídica, o réu se fará representar em audiência por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem necessidade de vínculo empregatício, conforme art. 9º, § 4º, Lei nº 9.099/95.

    Intime-se a parte Autora para se fazer presente à audiência, consignando-se que a sua ausência importará extinção do feito sem exame do mérito (art. 51, I, Lei nº 9.099/95).

    Ademais, registre-se, com arrimo nas normas processuais fundamentais da duração razoável do processo e da celeridade processual, bem como, nos princípios processuais específicos que regem o sistema instituído pela Lei nº 9099/95, notadamente, os princípios da praticidade, informalidade, oralidade e simplicidade processual, que, sendo apresentada contestação pelo Requerido antes ou em sede da audiência conciliatória, ficará franqueada à parte Autora, assistida por seu patrono, a possibilidade de se manifestar oralmente e em assentada acerca das eventuais preliminares de mérito arguidas ou dos novos documentos apresentados pelo Requerido, cujo teor será redigido e consignado na respectiva ata de audiência.

    P.R.I.C Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

  • 11/12/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 10:20

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 05/08/2024 15:32

    Deferido o pedido de CLAUDIONOR FERREIRA SANTOS (AUTOR).

  • 16/04/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 05:24

    Decorrido prazo de CLAUDIONOR FERREIRA SANTOS em 23/11/2022 23:59.

  • 04/10/2022 07:00

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 04/10/2022 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 26/09/2022 08:31

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2022 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 22:57

    Devolvidos os autos

  • 17/07/2019 09:19

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 22/02/2018 14:19

    PETIÇÃO

  • 01/09/2016 10:07

    CONCLUSÃO

  • 18/03/2016 17:41

    PETIÇÃO

  • 14/03/2016 17:32

    PETIÇÃO

  • 14/03/2016 12:17

    RECEBIMENTO

  • 23/02/2016 12:20

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 17/08/2015 10:32

    AUDIÊNCIA

  • 13/04/2015 11:06

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/03/2015 10:55

    CONCLUSÃO

  • 10/03/2015 09:36

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2015

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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