14/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:56

Expedição de intimação.
26/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
31/03/2025 08:54

Conclusos para julgamento
29/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:29

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2025 10:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 12:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
26/01/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:40

Expedição de intimação.
17/11/2024 12:30

Recebidos os autos
17/11/2024 12:30

Juntada de Certidão
17/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/08/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 18:37

Decorrido prazo de CANUTO CARDOSO DOURADO em 14/06/2023 23:59.
07/07/2023 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 15/05/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
12/05/2023 15:46

Expedição de sentença.
12/05/2023 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 13:31

Expedição de sentença.
08/05/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos
19/01/2023 17:00

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2022 14:17

Conclusos para despacho
01/09/2022 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
27/08/2022 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
07/08/2022 04:07

Decorrido prazo de CANUTO CARDOSO DOURADO em 03/08/2022 23:59.
13/07/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 23:23

Publicado Sentença em 05/07/2022.
05/07/2022 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 10:52

Expedição de sentença.
04/07/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 22:26

Expedição de despacho.
29/06/2022 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 22:26

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 11:43

Conclusos para julgamento
04/11/2021 17:59

Decorrido prazo de CANUTO CARDOSO DOURADO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:13

Publicado Despacho em 15/10/2021.
04/11/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 22:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
14/10/2021 15:22

Expedição de despacho.
14/10/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 13:51

Expedição de Mandado.
04/10/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:09

Conclusos para despacho
30/12/2020 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 00:30

Decorrido prazo de MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO em 14/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 07:26

Publicado Intimação em 06/07/2020.
15/07/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 14:03

Expedição de Mandado via Sistema.
03/07/2020 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 21:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 05:13

Decorrido prazo de CANUTO CARDOSO DOURADO em 01/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 13:18

Conclusos para despacho
01/06/2020 04:36

Publicado Decisão em 24/03/2020.
12/05/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 16:34

Conclusos para despacho
05/12/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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