26/03/2025 09:54

Baixa Definitiva
26/03/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 24/03/2025 23:59.
15/02/2025 17:58

Decorrido prazo de LEACI SANTANA DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:42

Publicado Sentença em 24/01/2025.
30/01/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:58

Expedição de sentença.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003261-16.2019.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Presidente Dutra - Bahia Advogado: Wiliam Ferreira Evangelista (OAB:BA10101) Executado: Leaci Santana De Almeida Exequente: Municipio De Presidente Dutra Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003261-16.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e outros Nome: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA Endereço: AVENIDA SÃO GABRIEL, 226, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Nome: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: AV SAO GABRIEL, PREFEITURA, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44930-000 Advogado(s): EXECUTADO: LEACI SANTANA DE ALMEIDA Nome: LEACI SANTANA DE ALMEIDA Endereço: RUA CASTRO ALVES, S/N, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44930-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 11 de setembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
11/12/2024 14:20

Expedição de decisão.
11/12/2024 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:47

Processo Desarquivado
01/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:29

Arquivado Provisoramente
25/02/2024 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 19/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:30

Decorrido prazo de LEACI SANTANA DE ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.
13/02/2024 03:43

Publicado Decisão em 23/01/2024.
13/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:52

Expedição de decisão.
19/01/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 15:49

Expedição de despacho.
11/09/2023 15:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2023 18:39

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:39

Juntada de Certidão
08/08/2023 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 10/07/2023 23:59.
06/06/2023 13:39

Expedição de despacho.
24/03/2023 10:53

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:00

Conclusos para decisão
27/02/2023 12:00

Juntada de Certidão
27/12/2022 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 06/12/2022 23:59.
01/11/2022 15:56

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2022 15:54

Juntada de Petição de ato ordinatório
03/05/2022 00:35

Mandado devolvido Negativamente
08/04/2022 18:21

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:58

Expedição de despacho.
08/11/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:21

Conclusos para decisão
31/08/2021 14:21

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 23/06/2021 23:59.
21/05/2021 12:41

Expedição de despacho.
28/01/2021 14:19

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
28/01/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 17:31

Conclusos para decisão
06/07/2020 17:31

Juntada de Certidão
19/12/2019 16:48

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
19/12/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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