TJBA - 0508131-88.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 13:15
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 09:28
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/07/2025 10:20
Expedição de intimação.
-
09/07/2025 22:49
Juntada de Petição de Alegações finais tráfico condenação 0508131_88_202
-
04/07/2025 09:02
Expedição de intimação.
-
26/04/2025 23:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 10:28
Expedição de intimação.
-
25/03/2025 13:11
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 15:48
Expedição de intimação.
-
14/03/2025 11:33
Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA RIBEIRO em 11/03/2025 23:59.
-
06/02/2025 10:54
Expedição de intimação.
-
28/01/2025 02:59
Decorrido prazo de ANA PAULA MOREIRA GOES em 21/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 02:59
Decorrido prazo de ANA PAULA MOREIRA GOES em 21/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 02:34
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
27/01/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
27/01/2025 02:33
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
27/01/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
16/01/2025 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
10/01/2025 13:57
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 19:06
Juntada de Petição de Devolução sem manifestação 0508131_88_2020
-
16/12/2024 08:38
Expedição de intimação.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0508131-88.2020.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Danilo Oliveira Ribeiro Advogado: Ana Paula Moreira Goes (OAB:BA30700) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jucélia Gonçalves Da Silva Terceiro Interessado: Paula Sena Oliveira Terceiro Interessado: Luciene Oliveira Reu: Alexandre Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0508131-88.2020.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Réu: REU: DANILO OLIVEIRA RIBEIRO, ALEXANDRE SANTOS SILVA Prazo: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas à defesa técnica.
SALVADOR, (BA), 11 de dezembro de 2024.
EDVALDO LINO DA SILVA JUNIOR Técnico(a) Judiciário(a) -
13/12/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 13:58
Audiência em prosseguimento
-
20/09/2024 13:58
Audiência em prosseguimento
-
17/09/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
-
04/09/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/07/2024 10:12
Audiência em prosseguimento
-
18/07/2024 10:12
Audiência em prosseguimento
-
15/07/2024 12:32
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 04/09/2024 10:30 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
12/07/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
09/07/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
03/07/2024 01:10
Mandado devolvido Negativamente
-
25/06/2024 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
25/06/2024 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
17/06/2024 09:10
Juntada de informação
-
13/06/2024 01:21
Mandado devolvido Positivamente
-
11/06/2024 02:12
Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA RIBEIRO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/06/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 16:48
Juntada de Ofício
-
06/06/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
30/05/2024 17:10
Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA RIBEIRO em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 17:10
Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS SILVA em 29/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 01:07
Publicado Despacho em 09/05/2024.
-
16/05/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
13/05/2024 22:47
Juntada de Petição de manifestação ciência nova redesignação audiência 0
-
09/05/2024 09:37
Audiência em prosseguimento
-
07/05/2024 10:00
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 09/07/2024 11:00 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
07/05/2024 08:47
Expedição de despacho.
-
02/05/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 10:00
Mandado devolvido Positivamente
-
15/04/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 12:05
Juntada de informação
-
15/04/2024 11:55
Juntada de informação
-
09/04/2024 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/04/2024 12:51
Juntada de Ofício
-
09/04/2024 12:49
Expedição de Mandado.
-
08/04/2024 17:19
Audiência em prosseguimento
-
05/04/2024 14:50
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 02/05/2024 11:00 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
01/04/2024 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
11/03/2024 01:05
Mandado devolvido Positivamente
-
01/03/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/03/2024 14:09
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:04
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 14:02
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 01:15
Mandado devolvido Negativamente
-
31/01/2024 01:14
Mandado devolvido Negativamente
-
25/01/2024 15:11
Audiência em prosseguimento
-
25/01/2024 01:23
Mandado devolvido Negativamente
-
25/01/2024 00:01
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/04/2024 10:30 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
-
01/12/2023 01:32
Mandado devolvido Positivamente
-
28/11/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/11/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 13:30
Juntada de Ofício
-
28/11/2023 13:24
Desentranhado o documento
-
28/11/2023 13:24
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
28/11/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 01:39
Decorrido prazo de DANILO OLIVEIRA RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:02
Juntada de Petição de Ciencia redesignacao audiencia 0508131882020
-
05/10/2023 11:24
Expedição de despacho.
-
05/10/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 14:50
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/01/2024 10:30 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
-
26/09/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:09
Juntada de informação
-
14/08/2023 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
07/08/2023 15:17
Audiência em prosseguimento
-
07/08/2023 11:54
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2023 10:30 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
-
03/08/2023 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
03/08/2023 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
03/08/2023 01:10
Mandado devolvido Negativamente
-
25/07/2023 01:27
Mandado devolvido Positivamente
-
17/07/2023 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/07/2023 16:57
Juntada de Ofício
-
17/07/2023 16:55
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 16:41
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 11:43
Audiência em prosseguimento
-
05/06/2023 11:39
Audiência em prosseguimento
-
01/06/2023 21:43
Decorrido prazo de ANA PAULA MOREIRA GOES em 30/01/2023 23:59.
-
01/06/2023 15:42
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/08/2023 11:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
-
04/05/2023 01:50
Mandado devolvido Positivamente
-
28/04/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/04/2023 16:57
Juntada de Ofício
-
28/04/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/04/2023 16:48
Juntada de Ofício
-
28/04/2023 16:46
Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 11:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
-
10/04/2023 16:17
Audiência em prosseguimento
-
10/04/2023 16:04
Audiência em prosseguimento
-
08/04/2023 21:34
Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS SILVA em 07/03/2023 23:59.
-
12/03/2023 01:36
Decorrido prazo de RAMON ROMANY MORADILLO PINTO em 30/01/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
08/03/2023 00:50
Publicado Intimação em 20/01/2023.
-
08/03/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
27/02/2023 01:43
Mandado devolvido Positivamente
-
24/02/2023 00:52
Mandado devolvido Negativamente
-
24/02/2023 00:29
Mandado devolvido Negativamente
-
15/02/2023 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
09/02/2023 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/02/2023 06:35
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 17:08
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/01/2023 16:45
Juntada de Ofício
-
19/01/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 14:00
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2023 11:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
-
16/01/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
19/09/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
12/09/2022 00:00
Mandado
-
23/08/2022 00:00
Documento
-
19/08/2022 00:00
Expedição de Edital
-
19/08/2022 00:00
Mandado
-
19/08/2022 00:00
Mandado
-
10/08/2022 00:00
Documento
-
10/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
10/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
10/08/2022 00:00
Documento
-
10/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
10/08/2022 00:00
Audiência Designada
-
05/05/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
26/04/2022 00:00
Mandado
-
26/04/2022 00:00
Mandado
-
26/04/2022 00:00
Mandado
-
19/04/2022 00:00
Mandado
-
18/04/2022 00:00
Documento
-
18/04/2022 00:00
Mandado
-
18/04/2022 00:00
Mandado
-
18/04/2022 00:00
Mandado
-
18/04/2022 00:00
Mandado
-
18/04/2022 00:00
Mandado
-
18/04/2022 00:00
Mandado
-
13/04/2022 00:00
Mandado
-
13/04/2022 00:00
Mandado
-
12/04/2022 00:00
Publicação
-
11/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/04/2022 00:00
Mero expediente
-
07/04/2022 00:00
Petição
-
07/04/2022 00:00
Documento
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
07/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
01/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/03/2022 00:00
Petição
-
17/03/2022 00:00
Documento
-
11/03/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
08/03/2022 00:00
Audiência Designada
-
10/02/2022 00:00
Mandado
-
10/02/2022 00:00
Mandado
-
28/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
28/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
28/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
28/01/2022 00:00
Petição
-
28/01/2022 00:00
Documento
-
28/01/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
28/01/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
28/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
28/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
28/01/2022 00:00
Documento
-
27/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/04/2021 00:00
Publicação
-
14/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 00:00
Denúncia
-
14/04/2021 00:00
Audiência Designada
-
13/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/04/2021 00:00
Petição
-
08/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
07/04/2021 00:00
Mero expediente
-
06/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/04/2021 00:00
Petição
-
16/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/02/2021 00:00
Mandado
-
10/02/2021 00:00
Mandado
-
10/02/2021 00:00
Mandado
-
10/02/2021 00:00
Mandado
-
10/02/2021 00:00
Petição
-
08/02/2021 00:00
Mandado
-
08/02/2021 00:00
Mandado
-
03/02/2021 00:00
Mandado
-
23/12/2020 00:00
Mandado
-
23/12/2020 00:00
Mandado
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17/12/2020 00:00
Expedição de Mandado
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17/12/2020 00:00
Expedição de Mandado
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17/12/2020 00:00
Documento
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17/12/2020 00:00
Laudo Pericial
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17/12/2020 00:00
Laudo Pericial
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17/12/2020 00:00
Laudo Pericial
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17/12/2020 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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17/12/2020 00:00
Documento
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13/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
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13/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
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13/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
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13/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
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13/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
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13/10/2020 00:00
Expedição de Mandado
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13/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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23/09/2020 00:00
Documento
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23/09/2020 00:00
Documento
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23/09/2020 00:00
Mandado
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23/09/2020 00:00
Documento
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23/09/2020 00:00
Documento
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12/08/2020 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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