STJ - 0001230-90.2013.8.05.0104

21/06/2022 19:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/06/2022 14:48

Transitado em Julgado em 15/02/2022 a decisão de fls. 485/489, em atendimento ao acórdão retro

09/06/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2022 Petição Nº 324951/2022 - ARE no RE no AgInt no

08/06/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0324951 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1427414 - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022 23:59

Não conhecido o recurso de ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00324951/2022 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1427414/BA

23/05/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2022

20/05/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2022 16:02

Incluído em pauta para 01/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 324951/2022 - ARE no RE no AgInt no AREsp 1427414/BA

17/05/2022 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/05/2022 14:35

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2022 e término em 16/05/2022 o prazo para DANIEL DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 324951/2022 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 496.

25/04/2022 05:22

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 25/04/2022 Petição Nº 324951/2022 -

22/04/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

22/04/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 324951/2022. Publicação prevista para 25/04/2022)

22/04/2022 16:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo em recurso extraordinário em relação à decisão de folha 485 teve início em 13/12/2021 e término em 14/02/2022, e que a petição n. 324951/2022 (ARE) foi protocolizada em 22/04/2022.

22/04/2022 16:36

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 324951/2022

22/04/2022 16:31

Protocolizada Petição 324951/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/04/2022

28/03/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022 Petição Nº 861807/2021 - RE nos EDcl no AgInt no

25/03/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0861807 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1427414 - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2021/00861807 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 1427414

18/02/2022 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 461/474

10/12/2021 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021 Petição Nº 421002/2019 - RE no AgInt no

09/12/2021 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0421002 - RE no AgInt no AREsp 1427414 - Publicação prevista para 10/12/2021

09/12/2021 14:10

Negado seguimento ao recurso de ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO - Petição Nº 2019/00421002 - RE no AgInt AREsp 1427414

02/12/2021 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 429/445 e fls. 461/474

25/11/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/11/2021 e término em 24/11/2021 o prazo para DANIEL DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 421002/2019 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 429.

28/10/2021 05:57

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/10/2021 Petição Nº 421002/2019 -

27/10/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

27/10/2021 18:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 421002/2019 ). Publicação prevista para 28/10/2021)

27/10/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/10/2021 e término em 26/10/2021 o prazo para DANIEL DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 861807/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 461.

04/10/2021 05:14

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 04/10/2021 Petição Nº 861807/2021 -

01/10/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

30/09/2021 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 861807/2021. Publicação prevista para 04/10/2021)

30/09/2021 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

30/09/2021 17:35

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

30/09/2021 17:05

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

24/09/2021 20:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 861807/2021

24/09/2021 20:21

Protocolizada Petição 861807/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/09/2021

02/09/2021 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2021 Petição Nº 378732/2019 - EDcl no AgInt no

01/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0378732 - EDcl no AgInt no AREsp 1427414 - Publicação prevista para 02/09/2021

30/08/2021 23:59

Embargos de Declaração de ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO Não-acolhidos, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00378732/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1427414/BA

20/08/2021 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2021-AJC-4T)

16/08/2021 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2021

13/08/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2021 15:18

Incluído em pauta para 24/08/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00378732/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1427414/BA

05/08/2019 18:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)

05/08/2019 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação

08/07/2019 17:45

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO n? 421002/2019 (Juntada automática)

08/07/2019 17:45

Protocolizada Petição 421002/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/07/2019

25/06/2019 06:07

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/06/2019 Petição Nº 378732/2019 -

24/06/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/06/2019 16:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 378732/2019. Publicação prevista para 25/06/2019)

19/06/2019 17:21

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 378732/2019 (Juntada Automática)

19/06/2019 17:21

Protocolizada Petição 378732/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/06/2019

14/06/2019 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2019 Petição Nº 76570/2019 - AgInt

13/06/2019 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2019 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0076570 - AgInt no AREsp 1427414 - Publicação prevista para 14/06/2019

10/06/2019 23:59

Conhecido o recurso de ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 76570/2019 - AgInt no AREsp 1427414

29/05/2019 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2019-AJC-4T)

27/05/2019 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2019

24/05/2019 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2019 15:22

Incluído em pauta para 04/06/2019 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 76570/2019 - AgInt no AREsp 1427414/BA

26/04/2019 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

26/04/2019 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

15/04/2019 11:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/04/2019 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS com r. despacho retro

15/04/2019 08:01

Determinada a distribuição do feito

02/04/2019 19:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

02/04/2019 19:55

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

08/03/2019 05:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/03/2019 Petição Nº 76570/2019 -

07/03/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/03/2019 14:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 76570/2019. Publicação prevista para 08/03/2019)

07/03/2019 09:21

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para excluir do agravante o advogado ZENOR DAS VIRGENS SILVA NETO OAB BA000738B.

20/02/2019 11:37

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 76570/2019 (Juntada Automática)

20/02/2019 11:37

Protocolizada Petição 76570/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/02/2019

06/02/2019 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2019

05/02/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2019 15:43

Não conhecido o recurso de ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO (Publicação prevista para 06/02/2019)

17/01/2019 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/01/2019 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2019 07:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA