TJBA - 0010243-27.2007.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0010243-27.2007.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Tolentino Santiago De Santana Advogado: Iara Rocha Dos Santos De Oliveira (OAB:BA43262) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0010243-27.2007.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: TOLENTINO SANTIAGO DE SANTANA Advogado(s): IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA43262) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IRARA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Intime-se o representante legal da autarquia federal executada nos autos para que no prazo máximo de trinta dias demonstre o cumprimento integral da ordem judicial prolatada nos autos, em favor do requerente TOLENTINO SANTIAGO DE SANTANA, sob pena de multa diária a ser fixada e ulteriormente revertida em favor do próprio requerente nos autos, através de bloqueio nas contas bancárias da autarquia federal.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 17 de dezembro de 2024.
Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito -
27/07/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
30/06/2022 00:00
Remessa
-
30/06/2022 00:00
Recebimento
-
21/06/2022 00:00
Publicação
-
05/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
30/03/2022 00:00
Remessa
-
25/03/2022 00:00
Remessa
-
15/02/2022 00:00
Remessa
-
18/12/2021 00:00
Publicação
-
15/12/2021 00:00
Remessa
-
10/12/2021 00:00
Assistência judiciária gratuita
-
09/12/2021 00:00
Petição
-
06/12/2021 00:00
Remessa
-
06/12/2021 00:00
Recebimento
-
18/06/2021 00:00
Publicação
-
18/06/2021 00:00
Publicação
-
18/06/2021 00:00
Publicação
-
08/06/2021 00:00
Remessa
-
08/06/2021 00:00
Mero expediente
-
07/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
07/06/2021 00:00
Petição
-
07/06/2021 00:00
Recebimento
-
27/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/11/2019 00:00
Remessa
-
26/09/2019 00:00
Remessa
-
26/09/2019 00:00
Petição
-
24/09/2019 00:00
Remessa
-
17/09/2019 00:00
Recebimento
-
06/09/2019 00:00
Entrega em carga/vista
-
23/08/2019 00:00
Liminar
-
20/08/2019 00:00
Remessa
-
25/07/2019 00:00
Remessa
-
25/07/2019 00:00
Recebimento
-
12/07/2019 00:00
Entrega em carga/vista
-
12/07/2019 00:00
Entrega em carga/vista
-
28/06/2019 00:00
Publicação
-
27/06/2019 00:00
Remessa
-
26/06/2019 00:00
Petição
-
26/06/2019 00:00
Remessa
-
26/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
25/05/2019 00:00
Publicação
-
25/04/2019 00:00
Remessa
-
22/04/2019 00:00
Homologação de Transação
-
22/04/2019 00:00
Petição
-
12/04/2019 00:00
Remessa
-
12/04/2019 00:00
Recebimento
-
27/02/2019 00:00
Remessa
-
27/02/2019 00:00
Petição
-
25/02/2019 00:00
Remessa
-
21/02/2019 00:00
Petição
-
11/02/2019 00:00
Remessa
-
08/02/2019 00:00
Recebimento
-
26/01/2019 00:00
Publicação
-
23/01/2019 00:00
Remessa
-
21/01/2019 00:00
Liminar
-
16/01/2019 00:00
Remessa
-
16/01/2019 00:00
Petição
-
15/01/2019 00:00
Publicação
-
11/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
11/01/2019 00:00
Remessa
-
09/01/2019 00:00
Mero expediente
-
14/11/2018 00:00
Petição
-
14/11/2018 00:00
Petição
-
05/11/2018 00:00
Remessa
-
05/11/2018 00:00
Recebimento
-
24/09/2018 00:00
Petição
-
12/09/2018 00:00
Remessa
-
12/09/2018 00:00
Remessa
-
11/09/2018 00:00
Recebimento
-
23/08/2018 00:00
Publicação
-
23/08/2018 00:00
Publicação
-
21/08/2018 00:00
Entrega em carga/vista
-
21/08/2018 00:00
Entrega em carga/vista
-
17/08/2018 00:00
Remessa
-
17/08/2018 00:00
Remessa
-
17/08/2018 00:00
Mero expediente
-
17/08/2018 00:00
Mero expediente
-
16/08/2018 00:00
Petição
-
16/08/2018 00:00
Recebimento
-
20/07/2018 00:00
Remessa
-
13/07/2018 00:00
Remessa
-
07/02/2018 00:00
Publicação
-
31/01/2018 00:00
Remessa
-
20/11/2017 00:00
Remessa
-
24/10/2017 00:00
Petição
-
17/08/2017 00:00
Remessa
-
17/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
18/07/2017 00:00
Remessa
-
11/07/2017 00:00
Remessa
-
04/07/2017 00:00
Remessa
-
13/02/2017 00:00
Remessa
-
09/02/2017 00:00
Recebimento
-
23/11/2016 00:00
Publicação
-
18/11/2016 00:00
Remessa
-
16/11/2016 00:00
Procedência
-
11/01/2016 00:00
Reativação
-
30/12/2015 00:00
Definitivo
-
20/08/2014 00:00
Publicação
-
12/08/2014 00:00
Mero expediente
-
12/08/2014 00:00
Remessa
-
22/07/2014 00:00
Remessa
-
19/07/2014 00:00
Publicação
-
16/07/2014 00:00
Remessa
-
15/07/2014 00:00
Mero expediente
-
11/06/2014 00:00
Remessa
-
11/06/2014 00:00
Petição
-
09/06/2014 00:00
Remessa
-
04/06/2014 00:00
Remessa
-
02/06/2014 00:00
Recebimento
-
22/04/2014 00:00
Entrega em carga/vista
-
31/03/2014 00:00
Publicação
-
26/03/2014 00:00
Remessa
-
25/03/2014 00:00
Mero expediente
-
23/01/2014 00:00
Remessa
-
23/01/2014 00:00
Petição
-
16/01/2014 00:00
Remessa
-
08/08/2013 00:00
Remessa
-
22/07/2013 00:00
Remessa
-
09/07/2013 00:00
Remessa
-
06/07/2013 00:00
Publicação
-
04/07/2013 00:00
Mero expediente
-
03/07/2013 00:00
Petição
-
03/07/2013 00:00
Recebimento
-
20/11/2012 00:00
Remessa
-
20/11/2012 00:00
Petição
-
08/11/2012 00:00
Remessa
-
08/11/2012 00:00
Publicação
-
05/11/2012 00:00
Mero expediente
-
14/05/2012 12:44
Remessa
-
14/05/2012 11:20
Remessa
-
14/05/2012 11:07
Redistribuição
-
14/05/2012 11:05
Mudança de Classe Processual
-
28/11/2011 14:02
Remessa
-
24/11/2011 11:51
Petição
-
23/11/2011 10:56
Remessa
-
31/10/2011 16:05
Protocolo de Petição
-
18/10/2011 11:59
Remessa
-
19/05/2011 10:49
Conclusão
-
19/05/2011 10:47
Petição
-
12/05/2011 16:42
Protocolo de Petição
-
07/04/2011 11:58
Conclusão
-
07/04/2011 11:55
Petição
-
05/04/2011 15:48
Protocolo de Petição
-
23/03/2011 14:37
Remessa
-
23/03/2011 14:33
Recebimento
-
22/03/2011 15:19
Audiência
-
16/03/2011 17:46
Remessa
-
16/03/2011 17:43
Documento
-
01/03/2011 14:32
Mandado
-
18/02/2011 12:19
Expedição de documento
-
16/02/2011 13:08
Audiência
-
30/11/2010 14:15
Documento
-
30/11/2010 11:21
Audiência
-
29/11/2010 13:49
Mandado
-
16/11/2010 15:54
Remessa
-
03/11/2010 09:33
Mandado
-
28/10/2010 09:24
Expedição de documento
-
27/10/2010 11:43
Remessa
-
26/10/2010 11:26
Remessa
-
30/09/2010 12:37
Conclusão
-
30/09/2010 12:22
Petição
-
30/09/2010 12:22
Petição
-
29/09/2010 15:15
Protocolo de Petição
-
23/03/2010 10:51
Conclusão
-
03/04/2009 16:00
Conclusão
-
03/04/2009 16:00
Petição
-
01/04/2009 16:11
Protocolo de Petição
-
19/03/2009 16:21
Conclusão
-
19/03/2009 16:21
Petição
-
19/03/2009 16:17
Conclusão
-
19/03/2009 16:14
Petição
-
18/03/2009 15:12
Protocolo de Petição
-
13/03/2009 14:11
Entrega em carga/vista
-
13/03/2009 14:04
Petição
-
13/03/2009 13:58
Protocolo de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2007
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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