TJBA - 0015660-56.2012.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 11:31
Conclusos #Não preenchido#
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20/05/2025 09:10
Juntada de Petição de parecer 0015660_56.2012.8.05.0080
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19/05/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/05/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 13:47
Conclusos #Não preenchido#
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12/05/2025 10:15
Recebidos os autos
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12/05/2025 10:15
Juntada de despacho
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12/05/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 08:52
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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27/03/2025 03:31
Publicado Despacho em 27/03/2025.
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27/03/2025 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 16:16
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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24/03/2025 19:40
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
06/02/2025 00:47
Decorrido prazo de EUJAVA DA SILVA RISUTTI FILHO em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:26
Decorrido prazo de EUJAVA DA SILVA RISUTTI FILHO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 10:19
Conclusos #Não preenchido#
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04/02/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0015660-56.2012.8.05.0080 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eujava Da Silva Risutti Filho Advogado: Vaudete Pereira Da Silva (OAB:BA67281-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0015660-56.2012.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: EUJAVA DA SILVA RISUTTI FILHO e outros Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Em vista aos autos do processo, é cediço que o douto Advogado de defesa Italo Israel Santana Guimarães (OAB/BA nº 52.131) renunciou ao mandato adunado, estando o Apelante ciente da renúncia (ID 62297547), todavia, os demais procuradores restam devidamente habilitados.
Tendo isso em vista, e em atendimento à Petição da Defensoria Pública (ID 69078288), converto o julgamento em diligência, a fim de que fique intimada a douta advogada Vaudete Pereira da Silva (OAB/BA 67.281), para que apresente as razões recursais no prazo legal.
Se não for apresentada a peça processual em referência, que fique o réu intimado para constituir novo patrono.
Dou força de ofício e/ou mandado ao presente despacho.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, data registrada no Sistema.
Des.
Jefferson Alves de Assis - 2ª Câmara Crime 1ª Turma Relator -
19/12/2024 13:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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19/12/2024 04:43
Publicado Despacho em 19/12/2024.
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19/12/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 17:06
Conclusos #Não preenchido#
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10/09/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 11:03
Publicado Despacho em 09/09/2024.
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07/09/2024 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 10:09
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 20:34
Recebidos os autos
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05/09/2024 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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05/09/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
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17/05/2024 13:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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17/05/2024 08:58
Conclusos #Não preenchido#
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17/05/2024 08:52
Juntada de Certidão
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06/05/2024 12:00
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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06/05/2024 11:45
Expedição de Certidão.
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04/05/2024 01:51
Publicado Despacho em 06/05/2024.
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04/05/2024 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 16:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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29/04/2024 09:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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25/04/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 08:06
Conclusos #Não preenchido#
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25/04/2024 08:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/04/2024 02:15
Publicado Decisão em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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23/04/2024 15:32
Declarada incompetência
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15/04/2024 12:58
Conclusos #Não preenchido#
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15/04/2024 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/04/2024 12:58
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 10:10
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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15/04/2024 09:50
Recebidos os autos
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15/04/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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