13/07/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:58

Expedição de intimação.
17/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 13:50

Expedição de citação.
19/05/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 478428137
19/05/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 16:37

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 18:26

Decorrido prazo de GERALDO AQUINO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:59

Decorrido prazo de WESLLEY SILVA DA ANUNCIACAO em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 08:54

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8012757-17.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Geraldo Aquino De Souza Advogado: Weslley Silva Da Anunciacao (OAB:BA76400) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012757-17.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: GERALDO AQUINO DE SOUZA Advogado(s): WESLLEY SILVA DA ANUNCIACAO (OAB:BA76400), THIAGO AMADO MARQUES (OAB:BA65722), LUCILIA FARIA DE GOIS registrado(a) civilmente como LUCILIA FARIA DE GOIS (OAB:BA11494) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.

O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.

Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Após, conclusos os autos para a fila de SENTENÇA.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
17/12/2024 10:04

Expedição de citação.
16/12/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:08

Distribuído por sorteio
05/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000988-92.2022.8.05.0099

Caio Francisco Magalhaes de Souza

Carmesim Correia de Souza

Advogado: Gleuber Lessa Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 8000862-41.2024.8.05.0012

Liliane de Jesus Santos

Municipio de Novo Triunfo

Advogado: Kleiton Goncalves de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 8001546-13.2024.8.05.0158

Jose Luiz Santos Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Maiara Matos Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 8021415-02.2024.8.05.0274

Comarca de Encruzilhada - Jurisdicao Ple...

1 Vara de Familia da Comarca de Vitoria ...

Advogado: Romulo Alcantara de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 8002437-45.2024.8.05.0219

Banco do Brasil S/A

Antonio dos Santos Lima

Advogado: Afrodisio Menezes Costa Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/11/2024 08:51

Exibir Processo