24/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0501432-90.2018.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Jose Fernando Da Silva Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB:BA28559) Executado: Agostinho De Santana Executado: Honorina Justa Dos Reis Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501432-90.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: JOSE FERNANDO DA SILVA Advogado(s): PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB:BA28559) EXECUTADO: AGOSTINHO DE SANTANA e outros Advogado(s): DESPACHO ISS Vistos, Na petição de id 449428880, o exequente requer a expedição de um ALVARÁ DE DILIGÊNCIA EXTRAJUDICIAL, para que seja possibilitado ao autor realizar buscas acerca de possíveis herdeiros dos executados.

Pois bem.

Cabe ao exequente promover as diligências necessárias para regularização do polo dos autos a fim de promover a continuidade processual para uma execução célere e eficiente.

No entanto, o exequente permanece requerendo a expedição de ofício, quando possui a condições de indicar e regularizar o polo passivo da demanda executiva.

Existindo meios do exequente obter as informações sobre os herdeiros do executado falecido, utilizando os meios legais apropriados, como a obtenção de certidões de óbito, de nascimento, de casamento, e a realização de buscas em registros públicos e outros instrumentos legais pertinentes, não cabe ao juízo diligenciar para promover atos que são incumbidos às partes.

Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício (alvará) requerida.

Atente-se o exequente ao quanto esposado na presente decisão.

Intime-se o exequente para promover a adequação do polo passivo da presente demanda, no prazo de 15 dias, inclusive apresentando certidão de óbito da executada, Honorina Justa, sob pena de extinção do feito.

P.R.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
11/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 21:20

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 20:12

Publicado Decisão em 11/06/2024.
16/06/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 05:40

Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 01:06

Conclusos para despacho
21/05/2023 01:04

Juntada de Certidão
21/05/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 20:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
02/01/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
25/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2022 21:43

Expedição de citação.
06/08/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 01:48

Mandado devolvido Negativamente
16/02/2022 12:55

Expedição de citação.
01/11/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 09:40

Publicado Despacho em 24/08/2021.
25/08/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
21/08/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 14:52

Decorrido prazo de PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO em 12/11/2020 23:59.
31/05/2021 12:21

Publicado Intimação em 27/10/2020.
31/05/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
07/01/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 05:08

Publicado Intimação em 05/10/2020.
11/11/2020 20:50

Conclusos para despacho
11/11/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 21:25

Conclusos para despacho
20/02/2020 16:26

Publicado Intimação em 19/02/2020.
18/02/2020 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 00:00

Petição
02/11/2018 00:00

Publicação
29/10/2018 00:00

Expedição de documento
25/04/2018 00:00

Expedição de documento
25/04/2018 00:00

Expedição de documento
19/02/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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