TJBA - 0000293-92.2007.8.05.0265
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 12:00
Expedição de intimação.
-
01/08/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 14:22
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 08:50
Expedição de intimação.
-
16/07/2025 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2025 07:47
Publicado Intimação em 27/06/2025.
-
29/06/2025 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
25/06/2025 10:01
Expedição de intimação.
-
25/06/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 09:56
Expedição de intimação.
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25/06/2025 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2025 15:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 11:39
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.
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14/06/2025 11:39
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS BARRETO em 12/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 04:54
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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24/04/2025 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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24/04/2025 04:54
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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24/04/2025 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 15:28
Expedição de intimação.
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10/04/2025 09:15
Expedição de intimação.
-
10/04/2025 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 10:55
Conclusos para despacho
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31/03/2025 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 07:42
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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28/03/2025 12:07
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
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13/02/2025 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:18
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
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09/02/2025 11:06
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS BARRETO em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 01:20
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS BARRETO em 04/02/2025 23:59.
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05/01/2025 12:18
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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05/01/2025 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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05/01/2025 12:17
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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05/01/2025 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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28/12/2024 09:29
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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28/12/2024 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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28/12/2024 09:28
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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28/12/2024 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000293-92.2007.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã Requerente: Daniela Biao Santos Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000293-92.2007.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ REQUERENTE: DANIELA BIAO SANTOS Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Em cumprimento às exigências do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), órgão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, homologo os cálculos ID 400091129 apresentados pelo exequente, pelo que integro o presente pronunciamento judicial homologatório à sentença ID 458894744 que pôs fim ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública vinculada ao presente processo executivo.
Razão pela qual, proceda-se a formação do precatório como já determinado no pronunciamento judicial ID 458894744, na forma do art. 100 da Constituição Federal, atendo-se o Cartório às exigências insculpidas no Ato Conjunto n° 15, de 07 de julho de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Decreto Judiciário n° 106/2023.
Atribuo força de mandado à presente.
P.R.I.
Cumpra-se.
Ubatã, data da assinatura eletrônica.
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO -
12/12/2024 08:40
Expedição de intimação.
-
11/12/2024 14:53
Expedição de intimação.
-
11/12/2024 14:53
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 08:57
Expedição de intimação.
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10/12/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 07:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 18/10/2024 23:59.
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18/11/2024 07:52
Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.
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18/11/2024 07:52
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS BARRETO em 12/09/2024 23:59.
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03/09/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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24/08/2024 04:42
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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24/08/2024 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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24/08/2024 04:41
Publicado Intimação em 22/08/2024.
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24/08/2024 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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20/08/2024 09:01
Expedição de intimação.
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20/08/2024 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 19/08/2024 23:59.
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19/08/2024 17:36
Expedição de intimação.
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19/08/2024 17:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/08/2024 17:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/08/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 13:07
Juntada de Certidão
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26/07/2024 08:09
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS BARRETO em 24/07/2024 23:59.
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10/07/2024 19:18
Publicado Intimação em 03/07/2024.
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10/07/2024 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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27/06/2024 08:35
Expedição de intimação.
-
27/06/2024 08:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 10:06
Conclusos para despacho
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09/08/2023 01:02
Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS BARRETO em 26/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 03:10
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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19/07/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 17:34
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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17/07/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2020 20:37
Conclusos para despacho
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18/10/2019 12:48
Juntada de termo
-
10/09/2019 21:22
Devolvidos os autos
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27/08/2019 20:02
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
-
26/08/2019 13:20
MANDADO
-
23/08/2019 10:35
MANDADO
-
25/07/2019 17:50
MERO EXPEDIENTE
-
05/02/2019 10:41
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
05/02/2019 10:19
RECEBIMENTO
-
22/01/2019 09:33
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
20/12/2018 11:40
RECEBIMENTO
-
03/08/2018 14:41
REMESSA
-
10/04/2018 12:00
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
08/02/2018 11:25
RECEBIMENTO
-
08/02/2018 09:40
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
28/11/2017 14:19
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
28/11/2017 13:43
RECEBIMENTO
-
05/08/2014 08:50
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
06/05/2014 11:40
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
11/10/2012 13:21
CONCLUSÃO
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17/09/2012 10:20
PETIÇÃO
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10/09/2012 12:20
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
09/07/2012 12:16
DOCUMENTO
-
09/07/2012 09:42
MANDADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2007
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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