22/02/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 07/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:06

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 8001579-86.2016.8.05.0027 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Exequente: Banco Do Brasil /sa Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Executado: Lucas Pereira Duarte Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8001579-86.2016.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL /SA Endereço: QUADRA 01, BLOCO C, LOTE 32, EDF SEDE III, SETOR BANCÁRIO SUL, BRASíLIA - DF - CEP: 70089-900 REQUERIDO: Nome: LUCAS PEREIRA DUARTE Endereço: Tv.

Fernando Freitas, 39, São Gotardo, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por BANCO DO BRASIL /SA em face de LUCAS PEREIRA DUARTE, todos qualificados no encarte processual.

Intimado a parte autora para promover o regular andamento do feito, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação.

Eis a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

O art. 17 do CPC exige, para postular em juízo, como condição indispensável, que se comprove a existência do interesse processual, vejamos: Art. 17.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse a ser demonstrado refere-se ao interesse entabulado no binômio necessidade/adequação, sendo estes necessários e indispensáveis para conhecimento dos pedidos postos em juízo.

Com efeito, desnecessária é a atuação jurisdicional para propiciar a tutela desejada neste processo, devendo-se reconhecer a ausência do legítimo interesse processual de agir (interesse-adequação) do(a) requerente, fato que impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, cabendo ao juiz conhecer de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, ex vi: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir é medida que se impõe, tendo em mira a desnecessidade da presente ação para alcance da tutela jurisdicional pretendida (art. 485, VI, do CPC).

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC.

Custas recolhidas.

Sentença registrada eletronicamente.

INTIME-SE.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.

ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente
17/12/2024 12:59

Expedição de intimação.
17/12/2024 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2024 10:02

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
06/08/2023 04:02

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 03:23

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 07:50

Juntada de Certidão
07/07/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:44

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
20/09/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 07:32

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 12/02/2019 23:59:59.
06/05/2019 07:32

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 12/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:53

Conclusos para despacho
06/02/2019 08:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2019 00:57

Publicado Intimação em 29/01/2019.
29/01/2019 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 15:48

Expedição de intimação.
24/01/2019 17:25

Juntada de ato ordinatório
12/12/2018 13:02

Juntada de Petição de certidão
12/12/2018 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2018 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2018 14:13

Expedição de Mandado.
07/12/2018 14:09

Juntada de Certidão
10/11/2017 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2017 09:25

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2017 11:13

Juntada de aviso de recebimento
03/10/2017 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2017 09:03

Expedição de citação.
10/08/2017 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 22:07

Publicado Intimação em 10/11/2016.
30/05/2017 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2017 22:07

Publicado Intimação em 10/11/2016.
30/05/2017 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2017 17:36

Conclusos para despacho
25/02/2017 00:15

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 06/12/2016 23:59:59.
25/02/2017 00:15

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 06/12/2016 23:59:59.
11/11/2016 12:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2016 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 14:41

Conclusos para despacho
19/09/2016 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501344-82.2015.8.05.0271

Rodolpho Orsini Filho

Ederval Trindade de Souza

Advogado: Thiara Carolina Magalhaes da Silva Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2015 14:17

Exibir Processo

Processo nº 8001729-15.2023.8.05.0256

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Gean Carlos Mendes Oliveira

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0037743-51.2008.8.05.0001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Myriam Celeste Prado Teixeira da Silva

Advogado: Sinara Stael Ladeia Ledo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2011 09:13

Exibir Processo

Processo nº 8097557-95.2021.8.05.0001

Ludimilla Barros Andrade

Estado da Bahia

Advogado: Maria Lucia do Sacramento Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0000434-80.2007.8.05.0049

Francisca Dias de Jesus

Orlaneide Cerqueira de Amorim Paixao

Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2007 12:44

Exibir Processo