TJBA - 8001760-79.2018.8.05.0201

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA

CPF *68.***.*30-65

Advogados

ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES

OAB: 53747/BA

CPF *26.***.*36-35

AMANDA FURLANETTO DA SILVA

OAB: 46194/BA

CPF *33.***.*14-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ: 13.635.016/0001-12

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARIANY DA PENA BAIAO

CPF *64.***.*31-30

WALTER CHRISTOPHER VIANA DA SILVA

CPF *43.***.*83-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 22:12

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/04/2025 23:59.

  • 01/07/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 09:18

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/03/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/03/2025 11:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 17/09/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 13:13

    Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA em 07/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2024 17:10

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/04/2024 00:26

    Publicado Sentença em 15/04/2024.

  • 18/04/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 13:44

    Expedição de sentença.

  • 09/04/2024 17:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/01/2024 07:05

    Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA em 26/10/2023 23:59.

  • 15/01/2024 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 03:56

    Publicado Despacho em 18/10/2023.

  • 10/11/2023 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 18/10/2023 20:20

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 17/10/2023 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 00:34

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:30

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 30/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 08:53

    Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 08:52

    Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 05:07

    Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA em 01/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2023 08:04

    Publicado Sentença em 10/07/2023.

  • 11/07/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 17:22

    Expedição de sentença.

  • 07/07/2023 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 15:36

    Expedição de intimação.

  • 03/07/2023 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/07/2023 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2023 01:36

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/12/2022 23:59.

  • 03/06/2023 02:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 02/03/2023 23:59.

  • 30/05/2023 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/03/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:36

    Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada para 08/03/2023 15:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.

  • 02/03/2023 13:30

    Audiência Instrução e julgamento - presencial designada para 08/03/2023 15:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.

  • 18/02/2023 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 13/02/2023 15:40

    Expedição de intimação.

  • 13/02/2023 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2023 15:42

    Expedição de despacho.

  • 09/02/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 13:35

    Expedição de despacho.

  • 25/09/2022 05:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 09:01

    Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA em 24/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 09:10

    Publicado Despacho em 29/07/2022.

  • 24/08/2022 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 28/07/2022 17:01

    Expedição de despacho.

  • 28/07/2022 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/06/2022 02:21

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 03:49

    Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA em 18/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 11:46

    Expedição de despacho.

  • 16/05/2022 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/05/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 03:16

    Publicado Despacho em 26/04/2022.

  • 30/04/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 25/04/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:12

    Audiência Instrução cancelada para 26/04/2022 15:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.

  • 25/04/2022 16:11

    Expedição de despacho.

  • 25/04/2022 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/04/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 07:58

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 07/12/2021 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 18:40

    Mandado devolvido Cancelado

  • 03/12/2021 18:40

    Mandado devolvido Cancelado

  • 03/12/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 14:49

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/11/2021 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/11/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:48

    Audiência Instrução designada para 26/04/2022 15:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.

  • 30/09/2021 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/09/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2019 00:02

    Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA em 13/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2019 07:47

    Publicado Despacho em 21/11/2019.

  • 20/11/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2019 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 13:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 11:47

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 00:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/06/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 03:02

    Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA em 26/04/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2019 02:33

    Publicado Intimação em 17/04/2019.

  • 20/04/2019 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2019 14:34

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2019 14:34

    Expedição de citação.

  • 10/04/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2018 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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