13/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:14

Expedição de intimação.
20/03/2025 16:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009839-78.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Danilo Rodrigues Mascarenhas Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8009839-78.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: DANILO RODRIGUES MASCARENHAS Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Trata-se de Cumprimento de Sentença.

Intimado, o Município apresentou impugnação, contrapondo-se aos cálculos apresentados pela parte Exequente, nos seguintes pontos: Ausência de variação salarial; necessidade de dedução dos valores já pagos a título de adicional de risco; houve cômputo das parcelas vincendas, até abril de 2024, quando deveria ter sido considerada a data do ajuizamento da ação.

Resposta à impugnação lançada, refutando os argumentos do Município, ao afirmar que o Adicional de Risco foi calculado sobre o salário base do servidor; e que já houve a dedução dos valores pagos a título do referido adicional, incidindo este apensa sobre a diferença. É o breve relato.

Passo a DECIDIR.

REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e por conseguinte, na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009839-78.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Danilo Rodrigues Mascarenhas Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8009839-78.2022.8.05.0113 Classe Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: DANILO RODRIGUES MASCARENHAS REU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em atenção ao disposto no § 6º, do art. 7º, da Resolução 303/2019 do CNJ, ficam as partes intimadas para ciência da minuta do Formulário de Precatório ID. 478233254, oportunidade em que poderão manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Itabuna-BA, 11 de dezembro de 2024.

IURI BRAZ DE OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente
22/02/2025 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:13

Expedição de intimação.
21/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 17:05

Expedição de intimação.
15/02/2025 17:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
11/02/2025 16:01

Expedição de intimação.
30/01/2025 07:59

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MASCARENHAS em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 07:58

Publicado Intimação em 13/12/2024.
26/01/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009839-78.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Danilo Rodrigues Mascarenhas Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8009839-78.2022.8.05.0113 Classe Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: DANILO RODRIGUES MASCARENHAS REU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em atenção ao disposto no § 6º, do art. 7º, da Resolução 303/2019 do CNJ, ficam as partes intimadas para ciência da minuta do Formulário de Precatório ID. 478233254, oportunidade em que poderão manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Itabuna-BA, 11 de dezembro de 2024.

IURI BRAZ DE OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente
11/12/2024 15:05

Expedição de intimação.
11/12/2024 15:04

Expedição de intimação.
11/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:59

Expedição de intimação.
16/10/2024 16:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/10/2024 07:39

Expedição de intimação.
16/10/2024 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 09:26

Expedição de intimação.
12/09/2024 02:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2024 12:54

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 23:56

Expedição de intimação.
18/06/2024 23:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 15:14

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2024 05:55

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 12:09

Expedição de intimação.
19/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:21

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:21

Processo Desarquivado
08/03/2024 10:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/07/2023 10:00

Baixa Definitiva
24/07/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 11:19

Transitado em Julgado em 15/06/2023
28/06/2023 00:18

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MASCARENHAS em 06/06/2023 23:59.
16/06/2023 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES MASCARENHAS em 06/06/2023 23:59.
10/06/2023 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/04/2023 23:59.
24/05/2023 21:29

Publicado Intimação em 22/05/2023.
24/05/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 03:23

Publicado Intimação em 22/05/2023.
23/05/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 13:46

Expedição de intimação.
19/05/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:47

Expedição de intimação.
19/05/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:47

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 12:02

Conclusos para julgamento
25/04/2023 12:01

Expedição de intimação.
25/04/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 11:57

Expedição de intimação.
24/03/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 06:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2023 17:45

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:38

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 14:19

Expedição de citação.
09/03/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:14

Expedição de citação.
09/03/2023 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/02/2023 23:59.
21/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
13/02/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 13:27

Expedição de citação.
19/12/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/12/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:16

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:56

Inclusão no Juízo 100% Digital
16/12/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contra-razões • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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