16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0003775-12.2010.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Apelante: Neoma Pacheco Dos Santos Advogado: Priscilla Da Silva Araujo (OAB:BA29983) Advogado: Ana Aparecida Araujo Muniz (OAB:BA30155) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 0003775-12.2010.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO APELANTE: NEOMA PACHECO DOS SANTOS Advogado(s): PRISCILLA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA29983), ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (OAB:BA30155) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peça de ID. 206223733 e documento (ID. 206223734), e para que informe se ainda possui interesse no recurso apresentado ao ID. 206223723, prazo de 10 (dez) dias.

Caso tenha interesse no recurso apresentado, intime-se, por portal a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso.

Na hipótese acima, decorrido o prazo acima fixado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JUAZEIRO/BA, 5 de dezembro de 2024.

MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO
23/09/2022 15:59

Conclusos para despacho
01/07/2022 06:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 28/06/2022 23:59.
01/07/2022 06:12

Decorrido prazo de NEOMA PACHECO DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.
22/06/2022 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
22/06/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
17/06/2022 15:20

Publicado Intimação em 15/06/2022.
17/06/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
16/06/2022 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.
16/06/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 10:15

Expedição de ato ordinatório.
15/06/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:30

Expedição de intimação.
14/06/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/06/2022 08:21

Comunicação eletrônica
14/06/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 06:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 06:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/05/2022 00:00

Publicação
18/04/2022 00:00

Mero expediente
02/12/2021 00:00

Publicação
11/08/2021 00:00

Petição
09/12/2020 00:00

Publicação
07/12/2020 00:00

Mero expediente
28/04/2020 00:00

Petição
15/04/2020 00:00

Publicação
08/04/2020 00:00

Procedência em Parte
04/12/2017 00:00

Documento
08/10/2017 00:00

Publicação
05/10/2017 00:00

Mero expediente
29/05/2012 17:58

Decurso de Prazo
26/03/2012 12:46

Documento
23/03/2012 16:16

Mandado
21/03/2012 11:38

Remessa
20/03/2012 13:33

Remessa
20/03/2012 11:49

Petição
16/03/2012 15:56

Protocolo de Petição
15/03/2012 16:57

Remessa
15/03/2012 13:53

Remessa
15/03/2012 13:48

Mero expediente
15/03/2012 13:20

Recebimento
15/03/2012 11:32

Entrega em carga/vista
04/11/2011 13:18

Conclusão
01/11/2011 16:43

Conclusão
01/11/2011 12:00

Petição
01/11/2011 11:29

Protocolo de Petição
01/11/2011 11:16

Recebimento
24/10/2011 15:12

Entrega em carga/vista
20/09/2011 17:54

Remessa
20/09/2011 17:52

Mero expediente
20/09/2011 17:45

Recebimento
12/05/2011 13:35

Conclusão
24/01/2011 13:20

Protocolo de Petição
12/01/2011 16:36

Conclusão
12/01/2011 16:36

Petição
12/01/2011 16:33

Protocolo de Petição
12/01/2011 16:32

Recebimento
07/01/2011 13:24

Entrega em carga/vista
14/12/2010 15:54

Remessa
14/12/2010 15:53

Ato ordinatório
14/12/2010 15:27

Petição
14/12/2010 09:45

Protocolo de Petição
13/10/2010 17:04

Documento
23/07/2010 13:00

Remessa
22/07/2010 17:01

Remessa
20/07/2010 18:59

Remessa
20/07/2010 18:40

Mero expediente
16/07/2010 14:40

Entrega em carga/vista
16/07/2010 14:39

Documento
16/07/2010 14:39

Recebimento
14/07/2010 14:10

Entrega em carga/vista
06/05/2010 14:14

Conclusão
06/05/2010 14:14

Petição
04/05/2010 09:58

Remessa
03/05/2010 15:05

Protocolo de Petição
03/05/2010 10:09

Remessa
03/05/2010 10:01

Mero expediente
23/04/2010 16:53

Entrega em carga/vista
23/04/2010 16:48

Petição
23/04/2010 16:42

Recebimento
19/04/2010 10:12

Entrega em carga/vista
15/04/2010 17:04

Protocolo de Petição
12/04/2010 10:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2010

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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