TJBA - 8000011-65.2020.8.05.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 16:45
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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05/04/2024 16:45
Baixa Definitiva
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05/04/2024 16:45
Transitado em Julgado em 05/04/2024
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24/01/2024 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 22/01/2024 23:59.
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14/11/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 00:40
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0393001-6)
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26/10/2023 08:21
Juntada de Petição de CIENCIA
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26/10/2023 08:11
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 01:38
Publicado Despacho em 25/10/2023.
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26/10/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 15:46
Juntada de Certidão
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24/10/2023 16:06
Expedição de despacho.
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24/10/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2023 08:10
Conclusos #Não preenchido#
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20/10/2023 15:40
Juntada de Petição de contra-razões
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04/10/2023 01:25
Publicado Intimação em 03/10/2023.
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04/10/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 18:00
Juntada de Petição de Documento1
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03/10/2023 17:56
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 09:02
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 13:15
Conclusos #Não preenchido#
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21/09/2023 11:09
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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05/09/2023 01:07
Decorrido prazo de ALMIR CARNEIRO DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:07
Decorrido prazo de ALZILENE PEREIRA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:07
Decorrido prazo de AMADO SILVA PEREIRA BENEVIDES em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:07
Decorrido prazo de ANA DA GLORIA PEREIRA SANTOS em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:07
Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA MAGALHAES em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:07
Decorrido prazo de ANA PEREIRA GONDIM em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:07
Decorrido prazo de ANITA DE MAGALHAES OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:07
Decorrido prazo de APARECIDA ALVES DA SILVA BARBOSA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:07
Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:07
Decorrido prazo de ARLENE FERNANDES QUEIROZ em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:06
Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 01:06
Decorrido prazo de BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSO em 04/09/2023 23:59.
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22/08/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 01:02
Publicado Decisão em 10/08/2023.
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11/08/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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10/08/2023 15:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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10/08/2023 15:31
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 16:39
Expedição de decisão.
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09/08/2023 12:57
Recurso Especial não admitido
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25/07/2023 15:36
Conclusos #Não preenchido#
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25/07/2023 14:50
Juntada de Petição de contra-razões
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07/07/2023 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 05/07/2023 23:59.
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05/06/2023 05:35
Decorrido prazo de BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSO em 01/06/2023 23:59.
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05/06/2023 05:35
Decorrido prazo de AMADO SILVA PEREIRA BENEVIDES em 01/06/2023 23:59.
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05/06/2023 05:35
Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA MAGALHAES em 01/06/2023 23:59.
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05/06/2023 05:11
Decorrido prazo de ARLENE FERNANDES QUEIROZ em 01/06/2023 23:59.
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05/06/2023 05:09
Decorrido prazo de ANA PEREIRA GONDIM em 01/06/2023 23:59.
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05/06/2023 00:45
Decorrido prazo de AUGUSTA PEREIRA DA SILVA BARBOSA em 01/06/2023 23:59.
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04/06/2023 21:45
Publicado Ementa em 10/05/2023.
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02/06/2023 00:14
Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:14
Decorrido prazo de ANITA DE MAGALHAES OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:14
Decorrido prazo de ALMIR CARNEIRO DE SOUSA em 01/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:14
Decorrido prazo de ALZILENE PEREIRA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 01/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:14
Decorrido prazo de APARECIDA ALVES DA SILVA BARBOSA em 01/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:14
Decorrido prazo de ANA DA GLORIA PEREIRA SANTOS em 01/06/2023 23:59.
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24/05/2023 10:11
Baixa Definitiva
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24/05/2023 10:11
Arquivado Definitivamente
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24/05/2023 10:09
Expedição de Certidão.
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20/05/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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16/05/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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11/05/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 16:43
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 16:14
Juntada de Certidão
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09/05/2023 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2023 09:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/05/2023 08:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/05/2023 18:41
Juntada de Petição de certidão
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02/05/2023 17:49
Deliberado em sessão - julgado
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25/04/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 16:51
Incluído em pauta para 25/04/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
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04/04/2023 23:15
Solicitado dia de julgamento
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28/03/2023 19:29
Conclusos #Não preenchido#
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28/03/2023 19:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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