TJBA - 8005310-75.2024.8.05.0103
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 14:07
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8005310-75.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Sindicato Dos Arrumadores De Ilheus Itabuna E Ubaitaba Advogado: Debora Cardoso Franca (OAB:DF70141) Reu: Walter Ferreira Dos Santos Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005310-75.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: SINDICATO DOS ARRUMADORES DE ILHEUS ITABUNA E UBAITABA Advogado(s): DEBORA CARDOSO FRANCA (OAB:DF70141) REU: WALTER FERREIRA DOS SANTOS FILHO Advogado(s): DESPACHO Trata-se de pedido de gratuidade da justiça feito por pessoa jurídica de direito privado, sendo necessária a comprovação dos requisitos previstos no art. 98 do CPC.
Nesse sentido, vejamos o disposto na Súmula 481/STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
Portanto, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, por meio de documentos idôneos, a hipossuficiência econômica alegada, ou recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC/2015 c/c o art. 5º, LXXIV da CF/88.
ILHÉUS/BA, data da assinatura eletrônica.
REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito -
11/12/2024 11:42
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
28/11/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 13:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/05/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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