17/05/2025 07:16

Juntada de Certidão óbito
17/05/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 14:15

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8002084-10.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Ange Demosthene Chatzivagiannis Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002084-10.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ANGE DEMOSTHENE CHATZIVAGIANNIS Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
16/12/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 21:52

Cominicação eletrônica
16/12/2024 21:52

Cominicação eletrônica
16/12/2024 21:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:21

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
08/11/2024 11:43

Expedição de despacho.
08/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:20

Publicado Despacho em 20/05/2024.
30/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 22:28

Expedição de despacho.
11/05/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:20

Conclusos para decisão
18/01/2024 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/12/2023 23:59.
17/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:04

Publicado Despacho em 04/08/2023.
06/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 18:15

Expedição de despacho.
02/08/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:12

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/05/2023 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2022 09:11

Juntada de Certidão
10/05/2022 22:48

Despacho
29/11/2021 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/09/2021 23:59.
29/11/2021 02:36

Decorrido prazo de ANGE DEMOSTHENE CHATZIVAGIANNIS em 08/09/2021 23:59.
24/11/2021 23:17

Publicado Decisão em 13/08/2021.
24/11/2021 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
12/08/2021 09:30

Expedição de decisão.
12/08/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 09:30

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
22/07/2021 14:33

Conclusos para decisão
28/06/2021 07:42

Audiência Conciliação realizada para 26/04/2021 12:30 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
11/05/2021 14:29

Juntada de Termo de audiência
28/04/2021 16:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão
08/03/2021 20:08

Mandado devolvido Positivamente
08/03/2021 20:08

Mandado devolvido Positivamente
03/03/2021 17:59

Expedição de Mandado.
03/03/2021 17:54

Expedição de Mandado.
02/03/2021 16:20

Expedição de Mandado.
16/02/2021 14:35

Audiência conciliação designada para 26/04/2021 12:30.
27/04/2020 16:36

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
27/04/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 16:07

Conclusos para decisão
23/09/2019 18:04

Decorrido prazo de ANGE DEMOSTHENE CHATZIVAGIANNIS em 02/09/2019 23:59:59.
29/07/2019 14:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.
29/07/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 16:07

Conclusos para despacho
09/05/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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