TJBA - 0000648-77.2011.8.05.0228

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO PEREIRA VASCONCELOS

Advogados

RAFAEL SOUZA MAGALHAES

OAB: 25997/BA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

Advogados

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB: 25866/BA

CPF *33.***.*24-68

RAMON MOURA RIBEIRO

OAB: 26532/BA

CPF *13.***.*07-40

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB: 21782/BA

CPF *93.***.*90-06

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB: 8876/BA

CPF *46.***.*40-25

LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS

OAB: 18709/BA

CPF *04.***.*19-53

PATRICIA CARDOSO DA SILVA DE SOUZA

OAB: 13181/BA

CPF *49.***.*08-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2025 06:27

    Publicado Despacho em 26/05/2025.

  • 01/06/2025 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 26/05/2025 10:31

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/05/2025 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 481488205

  • 22/05/2025 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 13:25

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2025 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501824079

  • 22/05/2025 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 10:23

    Expedição de intimação.

  • 22/05/2025 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501824079

  • 22/05/2025 09:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/05/2025 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 481488205

  • 22/05/2025 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 18:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 23:05

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VASCONCELOS em 10/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 14:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 24/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 07:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 17:44

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/01/2025 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/01/2025 09:49

    Juntada de informação

  • 13/01/2025 09:39

    Juntada de informação

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 0000648-77.2011.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Autor: Joao Pereira Vasconcelos Advogado: Rafael Souza Magalhaes (OAB:BA25997) Reu: Municipio De Santo Amaro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL.

    DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av.

    Pres.

    Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:0000648-77.2011.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: JOAO PEREIRA VASCONCELOS PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

    Citada nos termos do artigo 535 do CPC, a fazenda deixou de apresentar impugnação/ embargos à execução , razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, sendo devida a expedição de precatório/RPV Nos termos da Resolução nº 482/2022 do CNJ, certifique o cartório a regularidade do CPF/CNPJ do requerente.

    Após, expeça-se precatório/RPV com base nos valores apresentados na petição id. 421727999 Antes do envio do precatório, as partes deverão ser intimadas para ciência do inteiro teor da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se, após o decurso do prazo.

    Santo Amaro-BA, 15 de dezembro de 2024.

    Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

  • 16/12/2024 20:26

    Expedição de decisão.

  • 15/12/2024 22:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2024 22:30

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 02:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 08/08/2024 23:59.

  • 05/09/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 08:33

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VASCONCELOS em 18/07/2024 23:59.

  • 30/06/2024 22:33

    Publicado Despacho em 25/06/2024.

  • 30/06/2024 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 14/06/2024 20:09

    Expedição de despacho.

  • 13/06/2024 08:10

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/06/2024 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 12:44

    Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

  • 15/11/2023 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 13/11/2023 17:51

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/11/2023 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 23/05/2022 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/05/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 03:38

    Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA MAGALHAES em 26/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 22:34

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 07/04/2022 22:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 28/03/2022 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 22:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/02/2022 02:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 02/02/2022 23:59.

  • 09/12/2021 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 14:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/12/2021 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2021 09:18

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2021 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 09:13

    Expedição de intimação.

  • 07/12/2021 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/10/2021 14:11

    Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VASCONCELOS em 17/09/2021 23:59.

  • 29/10/2021 14:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 17/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 03:05

    Publicado Despacho em 24/08/2021.

  • 28/08/2021 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 23/08/2021 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 04:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 12/12/2019 23:59:59.

  • 25/11/2019 09:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/11/2019 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 07:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/11/2019 06:13

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2019 18:19

    Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA MAGALHAES em 02/10/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 01:09

    Publicado Intimação em 10/09/2019.

  • 11/09/2019 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2019 10:30

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2019 14:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/07/2018 18:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/10/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 16:01

    Juntada de petição inicial

  • 02/10/2017 09:35

    REATIVAÇÃO

  • 17/08/2017 14:39

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2017 14:39

    DEFINITIVO

  • 15/08/2017 15:02

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 02/03/2017 08:32

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/07/2016 09:13

    CONCLUSÃO

  • 29/07/2016 09:10

    CONCLUSÃO

  • 29/07/2016 09:09

    PETIÇÃO

  • 19/05/2016 12:15

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 19/05/2016 12:00

    RECEBIMENTO

  • 17/05/2016 14:34

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 17/05/2016 14:31

    PETIÇÃO

  • 17/05/2016 14:23

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 17/05/2016 14:22

    DOCUMENTO

  • 12/05/2016 10:35

    MANDADO

  • 05/05/2016 10:15

    MANDADO

  • 02/05/2016 14:23

    MANDADO

  • 02/05/2016 14:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2016 11:55

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/03/2016 12:22

    CONCLUSÃO

  • 16/02/2016 14:51

    CONCLUSÃO

  • 16/02/2016 14:51

    PETIÇÃO

  • 12/02/2016 09:37

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/02/2016 13:00

    RECEBIMENTO

  • 26/11/2015 00:00

    PROCEDÊNCIA EM PARTE

  • 05/11/2015 17:10

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 05/11/2015 17:03

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 23/09/2015 13:43

    MANDADO

  • 18/09/2015 14:13

    MANDADO

  • 18/09/2015 14:13

    MANDADO

  • 15/09/2015 09:21

    MANDADO

  • 04/09/2015 10:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2015 10:53

    CONCLUSÃO

  • 31/08/2015 10:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2015 10:46

    AUDIÊNCIA

  • 26/08/2015 11:26

    MANDADO

  • 26/08/2015 11:25

    MANDADO

  • 30/07/2015 10:38

    MANDADO

  • 30/07/2015 10:38

    MANDADO

  • 29/07/2015 15:18

    MANDADO

  • 29/07/2015 15:18

    MANDADO

  • 22/07/2015 16:30

    AUDIÊNCIA

  • 22/07/2015 15:53

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/07/2015 08:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 19/05/2015 08:34

    CONCLUSÃO

  • 19/05/2015 08:32

    PETIÇÃO

  • 29/04/2015 15:57

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/04/2015 12:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2015 14:14

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/11/2014 13:35

    CONCLUSÃO

  • 10/11/2014 13:22

    PETIÇÃO

  • 14/08/2014 17:19

    RECEBIMENTO

  • 14/08/2014 17:09

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 12/08/2014 15:35

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 31/07/2014 16:01

    AUDIÊNCIA

  • 12/06/2014 10:24

    MANDADO

  • 12/06/2014 10:23

    MANDADO

  • 22/05/2014 10:49

    MANDADO

  • 22/05/2014 10:49

    MANDADO

  • 08/04/2014 10:01

    AUDIÊNCIA

  • 08/04/2014 09:40

    MERO EXPEDIENTE

  • 02/08/2013 10:32

    CONCLUSÃO

  • 02/08/2013 10:29

    PETIÇÃO

  • 08/07/2013 16:25

    RECEBIMENTO

  • 08/07/2013 10:49

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 24/09/2012 11:15

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/11/2011 13:43

    CONCLUSÃO

  • 17/11/2011 13:25

    PETIÇÃO

  • 03/10/2011 14:15

    DOCUMENTO

  • 03/10/2011 14:14

    MANDADO

  • 26/09/2011 15:21

    MANDADO

  • 17/08/2011 11:27

    MERO EXPEDIENTE

  • 18/05/2011 16:25

    CONCLUSÃO

  • 03/05/2011 11:59

    CONCLUSÃO

  • 27/04/2011 09:55

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2011

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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