29/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
09/05/2025 23:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:15

Expedição de intimação.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8001748-79.2022.8.05.0054 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Catu Autor: Escritorio Central De Arrecadacao Edistribuicao Ecad Advogado: Miriam Maria Benzano Costa (OAB:BA29784) Advogado: Gessica Bahia Carvalho Mattos (OAB:BA25373) Reu: Municipio De Catu Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 8001748-79.2022.8.05.0054 AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD REU: MUNICIPIO DE CATU Vistos etc.

Diante da documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, §3º, do CPC.

Verifico que a peça inaugural encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Em razão da indisponibilidade do Conciliador desta Comarca para a realização de audiência nos processos desta natureza, e prezando pela celeridade processual, dou prosseguimento ao feito, deixando para designar audiência una (conciliação, instrução e julgamento) somente após a formação do contraditório.

Cite-se e intime-se a parte requerida (preferencialmente por meios eletrônicos) para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos afirmados pela demandante na inicial.

Caso o Requerido não seja encontrado, intime-se a Requerente para declinar, no prazo de 15 dias, novo endereço e contatos telefônicos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Se for o caso, expeça-se carta precatória ou promova-se citação com hora certa e por edital, sucessivamente.

Na mesma oportunidade, deve a parte ré manifestar-se acerca da necessidade ou não de produzir prova em audiência, ou se prefere o julgamento antecipado da lide.

Juntada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, deve a parte autora manifestar-se acerca da necessidade ou não de produzir prova em audiência, ou se prefere o julgamento antecipado da lide.

Após a manifestação das partes, designe-se audiência una por videoconferência e por ato ordinatório, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas em até 10 dias antes do ato.

Caso haja interesse de menor ou incapaz, ciência ao MP acerca da audiência, devendo o Parquet ter vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias após a realização do ato.

A análise de eventual pedido de concessão de liminar será realizada após a formação do contraditório.

Cópia do(a) presente, assinado(a) digitalmente por mim, servirá como carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste.

Catu/BA, data e hora registrados pelo sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Magistrado 1º Substituto.
17/12/2024 11:32

Expedição de citação.
17/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 07/12/2023 23:59.
19/01/2024 13:05

Decorrido prazo de GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS em 09/11/2023 23:59.
19/01/2024 08:26

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA BENZANO COSTA em 09/11/2023 23:59.
26/12/2023 15:26

Conclusos para despacho
12/11/2023 22:15

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/11/2023 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
12/11/2023 22:14

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/11/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
11/10/2023 15:38

Expedição de citação.
11/10/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 15:34

Expedição de citação.
11/10/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:31

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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