29/07/2025 20:51

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/07/2025 01:42.
29/07/2025 17:29

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
08/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:11

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2025 19:12

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/04/2025 23:59.
20/06/2025 04:01

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/06/2025 01:28.
19/06/2025 21:28

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 06/05/2025 23:59.
17/06/2025 15:47

Expedição de intimação.
17/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 15:47

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:13

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
02/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:00

Mandado devolvido Positivamente
28/05/2025 21:00

Mandado devolvido Positivamente
27/05/2025 15:50

Expedição de intimação.
27/05/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502297785
27/05/2025 15:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 07:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:49

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 13:47

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
14/05/2025 17:54

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:54

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:38

Mandado devolvido Positivamente
01/05/2025 01:38

Mandado devolvido Positivamente
30/04/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:03

Desentranhado o documento
29/04/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
29/04/2025 17:03

Desentranhado o documento
29/04/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
29/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:40

Expedição de intimação.
29/04/2025 09:40

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:52

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
08/04/2025 15:20

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
21/03/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:22

Expedição de intimação.
11/03/2025 17:22

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:12

Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:04

Juntada de parecer
26/02/2025 10:09

Juntada de informação
24/02/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2025 12:36

Expedição de decisão.
18/02/2025 14:12

Declarada incompetência
18/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8184232-56.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Valter Ramos De Freitas Advogado: Tatiane Lima Cajaiba Dias (OAB:BA40162) Reu: Bahia Secretaria Da Administracao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8184232-56.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JOSE VALTER RAMOS DE FREITAS Advogado(s): TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (OAB:BA40162) REU: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): DESPACHO JOSE VALTER RAMOS DE FREITAS, por meio da advogada Tatiane Lima Cajaiba Dias (OAB/BA 40.162) propôs AÇÃO COMUM no rito previsto no Código de Processo Civil em face do PLANSERV - PLANEJAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA.

I Inicialmente, observa-se que a ação foi proposta contra o PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – PLANSERV, sendo esta ilegítima para figurar no polo passivo em virtude da ausência de personalidade jurídica.

Destarte, intime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando corretamente no polo passivo pessoa jurídica apta a figurar como ré, sob pena de indeferimento da inicial, com lastro no art. 321, parágrafo único, do CPC/15.

II Verifica-se que o valor da causa foi arbitrado em R$20.000,00 (vinte mil reais), e que este valor não corresponde a real pretensão do autor.

Ao atribuir valor à causa, a parte autora apenas contemplou o valor dos danos morais, deixando de informar o valor do custeio do Implante de Eletrodo de Estimulação Cerebral Profunda (DBS - Deep Brain Stimulation).

Pelo exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha atualizada de cálculos com o memorial descritivo, sob pena de aplicação do art. 321, Parágrafo Único do Código de Processo Civil, especificando os valores e períodos correspondentes, bem como o cálculo que justifica a determinação do valor da causa, contemplando o valor atribuído a título de dano material e dano moral.

Intime-se.

Cumpra-se.

Esta decisão tem força de mandado/ofício.

Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
05/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:43

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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