06/04/2022 07:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/04/2022 07:59

Baixa Definitiva
06/04/2022 07:59

Transitado em Julgado em 06/04/2022
20/03/2022 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/03/2022 23:59.
21/02/2022 00:11

Decorrido prazo de NORMA SUELY LIMA MAGALHAES em 10/02/2022 23:59.
22/01/2022 02:05

Expedição de Certidão.
21/01/2022 12:30

Remetido ao STF - ARE 1365882
21/01/2022 11:35

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:23

Juntada de Certidão
17/12/2021 09:08

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 10:14

Expedição de despacho.
15/12/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:25

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2021 17:50

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2021 09:25

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:12

Juntada de Certidão
08/11/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 00:42

Decorrido prazo de NORMA SUELY LIMA MAGALHAES em 07/10/2021 23:59.
24/09/2021 00:07

Expedição de Certidão.
16/09/2021 02:07

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
13/09/2021 18:16

Expedição de decisão.
13/09/2021 13:09

Recurso Extraordinário não admitido
17/08/2021 00:55

Decorrido prazo de NORMA SUELY LIMA MAGALHAES em 16/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:01

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2021 19:24

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2021 09:01

Publicado Intimação em 22/07/2021.
22/07/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/07/2021 10:46

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/06/2021 00:44

Decorrido prazo de NORMA SUELY LIMA MAGALHAES em 14/06/2021 23:59.
20/05/2021 00:59

Publicado Ementa em 19/05/2021.
20/05/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
17/05/2021 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/05/2021 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
14/05/2021 16:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
09/02/2021 18:54

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
09/02/2021 18:54

Deliberado em sessão - julgado
04/02/2021 12:16

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2021 12:31

Juntada de Certidão
22/01/2021 08:08

Incluído em pauta para 02/02/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
07/01/2021 17:25

Solicitado dia de julgamento
15/12/2020 22:51

Conclusos #Não preenchido#
15/12/2020 22:15

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
15/12/2020 22:15

Expedição de Certidão.
15/12/2020 17:17

Expedição de Certidão.
14/12/2020 11:12

Recebidos os autos
14/12/2020 11:12

Expedição de Certidão.
14/12/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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