24/03/2025 09:57

Baixa Definitiva
24/03/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:20

Recebidos os autos
20/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CENTRAL INTIMAÇÃO 8000478-80.2023.8.05.0055 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Central Reu: Jose Nilton Rodrigues De Souza Advogado: Kadiego Brito Silva (OAB:BA57985) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Rosa Severina De Santana Testemunha: Eliene Rodrigues De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CENTRAL PROCESSO N. 8000478-80.2023.8.05.0055 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOSE NILTON RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: KADIEGO BRITO SILVA DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados. 1 – Recebo o recurso de apelação do ESTADO DA BAHIA (contra a parte da sentença que arbitrou honorários advocatícios aos Defensores dativos), já acompanhados das razões (doc ID 473249336), nos termos do art. 593 do CPP. 2 - Intime-se os Advogado recorrido para apresentar suas contrarrazões ao recurso do Estado, no prazo de 08 (oito) dias, caso ainda não o feito. 3 – Após, vista ao Ministério Público. 4 – Em seguida, remetam-se os autos ao E.

TJBA (art. 601 do CPP), para julgamento do recurso interposto.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

Central, BA, data registrada no sistema.

Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta
19/12/2024 16:38

Juntada de Petição de 8000478_80.2023.8.05.0055_Manifestação_ausênci
17/12/2024 13:21

Expedição de intimação.
17/12/2024 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
16/12/2024 04:34

Decorrido prazo de JOSE NILTON RODRIGUES DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:31

Juntada de informação
11/12/2024 17:47

Juntada de guia de internação - bnmp
07/12/2024 05:12

Decorrido prazo de KADIEGO BRITO SILVA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 12:22

Juntada de devolução de carta precatória
29/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:13

Expedição de intimação.
23/11/2024 16:31

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
13/11/2024 13:16

Expedição de intimação.
07/11/2024 08:59

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 08:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2024 11:22

Expedição de Carta precatória.
04/11/2024 11:02

Expedição de intimação.
04/11/2024 11:02

Expedição de intimação.
04/11/2024 11:02

Expedição de intimação.
02/11/2024 11:25

Julgado improcedente o pedido
26/10/2024 09:57

Decorrido prazo de KADIEGO BRITO SILVA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:35

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2024 19:08

Juntada de Petição de alegações finais
03/10/2024 13:50

Expedição de intimação.
30/09/2024 20:34

Juntada de Petição de 8000478_80.2023.8.05.0055_Alegações Finais_Sen
18/09/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/09/2024 19:46

Expedição de intimação.
10/09/2024 19:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 05/09/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE CENTRAL, #Não preenchido#.
06/09/2024 01:51

Decorrido prazo de KADIEGO BRITO SILVA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/09/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/09/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 11:45

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/09/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE CENTRAL, #Não preenchido#.
29/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:11

Expedição de intimação.
26/08/2024 13:11

Expedição de intimação.
25/08/2024 07:57

Decorrido prazo de JOSE NILTON RODRIGUES DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 12/08/2024.
25/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
19/08/2024 15:20

Expedição de intimação.
19/08/2024 15:20

Expedição de intimação.
19/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 17:18

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:06

Expedição de intimação.
16/07/2024 09:00

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:47

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
12/06/2024 13:58

Juntada de Ofício
12/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
28/05/2024 21:19

Expedição de Carta precatória.
28/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:16

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 12:17

Expedição de citação.
10/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:41

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:40

Mantida a internação provisória
29/04/2024 13:20

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:00

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:34

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:21

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:25

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:42

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:12

Outras Decisões
09/08/2023 09:42

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Documento_1
28/06/2023 10:31

Expedição de intimação.
26/06/2023 10:36

Recebida a denúncia contra JOSE NILTON RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *57.***.*27-77 (REU)
21/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:27

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/06/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:51

Expedição de intimação.
07/06/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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