23/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
20/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:34

Juntada de informação
07/05/2025 12:03

Juntada de informação
11/02/2025 01:39

Decorrido prazo de IDELMA MERCES DE SANTANA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:39

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:39

Decorrido prazo de LUCIANO BULCÃO PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:14

Publicado Decisão em 19/12/2024.
02/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
29/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8070236-80.2024.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Idelma Merces De Santana Advogado: Carla Pinto Simoes (OAB:BA28787) Requerente: Luciano De Souza Pereira Advogado: Carla Pinto Simoes (OAB:BA28787) Interessado: Luciano Bulcão Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA, CEP 40040-380.

PROCESSO:8070236-80.2024.8.05.0001 CLASSE:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: IDELMA MERCES DE SANTANA, LUCIANO DE SOUZA PEREIRA Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da Justiça, uma vez que as despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos herdeiros.

Autorizo, no entanto, o recolhimento das custas ao final do processo.

Intimem-se o(s) autor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte do(a) falecido(a) atualizada, bem como informações acerca de eventuais resíduos de benefícios, a(s) qual(is) deve(m) ser obtida(s) junto ao respectivo órgão previdenciário.

Sendo o INSS o órgão previdenciário, a referida certidão poderá ser obtida através do link: www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte ; b) comprovante atualizado de situação cadastral do CPF do(a) de cujus, o qual pode ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. c) declaração de inexistência de outros herdeiros.

Diligencie a Sra.

Servidora de Gabinete pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, a fim de identificar eventuais créditos de titularidade do(a) extinto(a) LUCIANO BULCÃO PEREIRA, CPF nº: *67.***.*31-34.

Em caso de "não-resposta", deve a parte autora diligenciar perante a(s) instituição(ões) bancária(s) para a obtenção das informações indispensáveis ao andamento do feito.

Ofício específico à Caixa Econômica Federal, solicitando no prazo de 15(quinze) dias, o saldo referente a FGTS/PIS/PASEP vinculados ao CPF do(a) extinto(a), cujo valor disponível deve ser especificado expressamente na resposta ao ofício, não sendo suficiente a juntada de extratos.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, dou a esta decisão FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO, devendo a parte autora diligenciar a extração de cópia, remetendo-a ao órgão previdenciário competente e/ou às instituições financeiras, para que as informações acima delineadas, que se fazem necessárias ao prosseguimento do feito, sejam prestadas pelos seus prepostos, independentemente de qualquer outra correspondência, diretamente à parte interessada ou através do e-mail: [email protected].

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular
11/12/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 10:03

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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