11/04/2022 08:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/04/2022 08:42

Baixa Definitiva
11/04/2022 08:42

Transitado em Julgado em 11/04/2022
03/02/2022 11:43

Juntada de Certidão
02/12/2021 01:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SANTOS FERNANDES em 25/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:30

Expedição de Certidão.
29/10/2021 08:27

Publicado Decisão em 29/10/2021.
29/10/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 14:11

Expedição de decisão.
28/10/2021 10:18

Recurso Extraordinário não admitido
01/10/2021 10:56

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2021 21:05

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2021 09:04

Publicado Intimação em 27/09/2021.
27/09/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/09/2021 15:34

Juntada de Certidão
15/07/2021 09:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/06/2021 00:11

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO SANTOS FERNANDES em 24/06/2021 23:59.
31/05/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 08:04

Publicado Ementa em 31/05/2021.
31/05/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 17:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
24/05/2021 16:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
18/05/2021 18:29

Deliberado em sessão - julgado
06/05/2021 16:02

Incluído em pauta para 18/05/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
23/04/2021 12:37

Solicitado dia de julgamento
12/01/2021 17:51

Conclusos #Não preenchido#
12/01/2021 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
12/01/2021 16:43

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:34

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:45

Recebidos os autos
18/12/2020 12:45

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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