16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Roberto Maynard Frank Órgão Especial DECISÃO 0000135-56.2007.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Prefeito Municipal Do Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Advogado: Marcelo Luis Abreu E Silva (OAB:BA20470-A) Impetrante: Marcia De Jesus Braga Advogado: Leticia Maria Santana Gordilho Leite (OAB:BA27705-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000135-56.2007.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: MARCIA DE JESUS BRAGA Advogado(s): LETICIA MARIA SANTANA GORDILHO LEITE (OAB:BA27705-A) IMPETRADO: Prefeito Municipal do Salvador e outros Advogado(s): MARCELO LUIS ABREU E SILVA (OAB:BA20470-A) DECISÃO Trata-se de Execução oriunda de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Prefeito do Município de Salvador, que tramitavam no Tribunal Pleno.

De acordo com o art. 6º da Emenda Regimental n° 03, de 08 de maio de 2024, disponibilizada no DJE em 15 de maio de 2024, compete à Seção Cível de Direito Público processar e julgar tais demandas, razão pela qual declino da competência, determinando o retorno do feito à Diretoria de Segundo Grau para que seja redistribuído, por sorteio, junto à Secretaria da Seção Cível de Direito Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, dezembro de 2024.

Des.

Roberto Maynard Frank Relator
21/09/2022 08:44

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2022 15:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/09/2022 00:59

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS BRAGA em 13/09/2022 23:59.
31/08/2022 09:46

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:15

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:16

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2022 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno
15/08/2022 08:37

Juntada de Certidão
05/07/2022 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/07/2022 23:59.
14/06/2022 03:03

Decorrido prazo de MARCIA DE JESUS BRAGA em 13/06/2022 23:59.
27/05/2022 08:18

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:39

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 16:41

Expedição de decisão.
25/05/2022 15:48

Recurso Especial não admitido
04/08/2021 08:08

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2021 08:06

Juntada de Certidão
29/07/2021 12:02

Juntada de Certidão
13/07/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:22

Decorrido prazo de LETICIA MARIA SANTANA GORDILHO LEITE em 12/07/2021 23:59.
09/07/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 00:54

Publicado Intimação em 02/06/2021.
03/06/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
31/05/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:27

Juntada de Certidão
30/04/2021 19:36

Devolvidos os autos
05/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/05/2020 00:00

Publicação
05/05/2020 00:00

Ato ordinatório
17/03/2020 00:00

Petição
17/03/2020 00:00

Documento
14/11/2019 00:00

Conclusão
08/11/2019 00:00

Mero expediente
17/09/2019 00:00

Conclusão
17/09/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Conclusão
24/05/2019 00:00

Petição
17/05/2019 00:00

Documento
06/08/2018 00:00

Conclusão
06/08/2018 00:00

Petição
27/06/2018 00:00

Petição
27/06/2018 00:00

Conclusão
03/05/2018 00:00

Petição
19/04/2018 00:00

Procedência em Parte
31/08/2017 00:00

Petição
31/08/2017 00:00

Conclusão
10/08/2017 00:00

Mero expediente
13/12/2016 00:00

Conclusão
13/12/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Mero expediente
14/10/2016 00:00

Petição
14/10/2016 00:00

Conclusão
27/09/2016 00:00

Mero expediente
14/09/2016 00:00

Conclusão
14/09/2016 00:00

Petição
05/09/2016 00:00

Mero expediente
02/09/2016 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Conclusão
02/09/2016 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Petição
31/05/2016 00:00

Documento
20/05/2016 00:00

Expedição de documento
18/05/2016 00:00

Expedição de documento
02/05/2016 00:00

Conclusão
02/05/2016 00:00

Petição
20/04/2016 00:00

Mero expediente
18/04/2016 00:00

Petição
18/04/2016 00:00

Conclusão
11/04/2016 00:00

Documento
16/03/2016 00:00

Expedição de documento
09/03/2016 00:00

Mero expediente
18/02/2016 00:00

Conclusão
18/02/2016 00:00

Petição
03/02/2016 00:00

Publicação
01/02/2016 00:00

Mero expediente
20/01/2016 00:00

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida
20/01/2016 00:00

Petição
20/01/2016 00:00

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
04/10/2013 00:00

Remetido ao STJ
03/07/2013 00:00

Publicação
27/06/2013 00:00

Ato ordinatório
03/06/2013 00:00

Publicação
29/05/2013 00:00

Ato ordinatório
28/05/2013 00:00

Petição
28/05/2013 00:00

Petição
06/05/2013 00:00

Recurso Especial
06/05/2013 00:00

Recurso Extraordinário
03/05/2013 00:00

Publicação
14/12/2011 00:00

Petição
01/03/2010 11:14

Recebimento
01/03/2010 09:43

Remessa
26/02/2010 18:04

Conclusão
26/02/2010 18:04

Petição
26/02/2010 18:03

Petição
26/02/2010 18:02

Petição
26/02/2010 18:02

Recebimento
02/12/2009 15:50

Entrega em carga/vista
02/12/2009 15:50

Remessa
02/12/2009 15:48

Recebimento
27/11/2009 11:26

Mero expediente
12/08/2009 10:28

Remessa
12/08/2009 10:17

Distribuição
12/08/2009 10:16

Petição
12/08/2009 10:14

Petição
10/08/2009 16:56

Documento
10/08/2009 16:45

Recebimento
08/07/2009 17:08

Entrega em carga/vista
08/07/2009 17:07

Remessa
08/06/2009 22:00

Publicação
22/05/2009 12:53

Deliberação em Sessão
15/05/2009 13:34

Deliberação em Sessão
06/05/2009 21:37

Publicação
27/04/2009 08:56

Deliberação em Sessão
17/04/2009 10:27

Publicação
27/03/2009 13:09

Deliberação em Sessão
19/03/2009 22:14

Publicação
11/03/2009 15:46

Recebimento
10/03/2009 15:36

Remessa
10/03/2009 15:09

Recebimento
22/12/2008 13:31

Remessa
22/12/2008 13:30

Recebimento
18/12/2008 12:36

Remessa
18/12/2008 12:33

Conclusão
17/12/2008 16:16

Documento
17/12/2008 16:04

Recebimento
09/12/2008 17:06

Remessa
28/11/2008 20:32

Publicação
28/11/2008 12:20

Segurança (Concessão)
20/11/2008 20:47

Publicação
18/11/2008 08:11

Inclusão em pauta
14/11/2008 07:55

Deliberação em Sessão
06/11/2008 21:37

Publicação
03/11/2008 14:08

Inclusão em pauta
31/10/2008 13:37

Deliberação em Sessão
28/10/2008 12:37

Inclusão em pauta
24/10/2008 12:45

Deliberação em Sessão
16/10/2008 20:03

Publicação
14/10/2008 10:33

Inclusão em pauta
10/10/2008 09:51

Deliberação em Sessão
02/10/2008 21:32

Publicação
02/10/2008 11:26

Inclusão em pauta
26/09/2008 09:59

Deliberação em Sessão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

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