TJBA - 8005877-54.2024.8.05.0088
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 09:16
Conclusos para decisão
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14/05/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 17:19
Juntada de Petição de réplica
-
26/02/2025 11:23
Expedição de citação.
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26/02/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 03:54
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/02/2025 23:59.
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27/01/2025 11:09
Juntada de Petição de contestação
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25/01/2025 12:49
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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25/01/2025 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8005877-54.2024.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Autor: Germiniano Francisco Neto Advogado: Gustavo Igor Silva Montalvao (OAB:BA62880) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005877-54.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI AUTOR: GERMINIANO FRANCISCO NETO Advogado(s): GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (OAB:BA62880) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
De pórtico, defiro a Gratuidade da Justiça, face ao preenchimento dos requisitos legais.
Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte Requerente, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) institui verdadeiro princípio da promoção pelo Estado da solução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º e art. 165 do CPC/2015).
Sendo assim, por regra, a tentativa de autocomposição inaugura o procedimento.
Não obstante, considerando o acúmulo de audiências pendentes de pauta junto ao CEJUSC local, por vezes, gerando atraso superior aos 100 dias aclamados pelo CNJ em suas metas, bem como a observância de duração razoável do processo e a baixa ou mínima probabilidade de proposta de acordo digna em ações desta estirpe, visando adequar a marcha procedimental às necessidades específicas da lide, com base no disposto no art. 139, II e VI do CPC, CANCELO, por ora, a assentada conciliatória, sem prejuízo de sua realização em momento posterior ou por proposta de acordo pelas partes, o que será sempre bem vindo.
CITE-SE o acionado acerca do teor da inicial, para oferecer contestação em 15 (quinze) dias, a contar na forma do art. 231 do CPC, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC.
Pautado no princípio da efetividade da prestação jurisdicional e a fim de viabilizar que o processo retorne a este juízo apenas na fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso de pedido incidental urgente, autorizo o Cartório à prática dos seguintes atos ordinatórios: a) Com a vinda da contestação, desde que acompanhada de documentos que não digam respeito à representação processual ou venha contendo preliminares, dê-se vista à parte autora em réplica e, no caso desta vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte ré; b) apresentada a contestação ou depois da réplica, dê-se vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a finalidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.
A ausência de manifestação ensejará o convencimento de desinteresse na produção de provas, com o que será viabilizado o julgamento do processo no estado em que se encontra.
Confere-se ao ato força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA/PRECATÓRIA, para os fins devidos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
GUANAMBI/BA, datado pelo sistema.
Edson Nascimento Campos Juiz de Direito Em substituição -
11/12/2024 16:40
Juntada de acesso aos autos
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11/12/2024 16:32
Expedição de citação.
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11/12/2024 14:50
Proferido despacho
-
11/12/2024 14:50
Concedida a gratuidade da justiça a GERMINIANO FRANCISCO NETO - CPF: *96.***.*64-34 (AUTOR).
-
29/11/2024 12:36
Conclusos para despacho
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28/11/2024 15:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/11/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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