20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8011978-48.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jorge Luis Sousa Nonato Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8011978-48.2022.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIS SOUSA NONATO REU: BANCO MASTER S/A SENTENÇA Vistos, etc… JORGE LUIS SOUSA NONATO, ingressou com AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de BANCO MASTER S/A, todos qualificados aos autos.

Em despacho de ID 453245717, a parte autora foi intimada pessoalmente para regularizar a representação processual de seus patronos (constituindo novo advogado), sob pena de extinção.

Autora intimada pessoalmente, conforme aviso de recebimento positivo em ID 459764920, manteve-se inerte (certidão de ID 470938796).

Desta forma, em face da ausência de pressupostos processuais, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, a fim de que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Em decorrência do princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, honorários advocatícios e de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista: o lugar de prestação do serviço, em Salvador, a impossibilidade de enriquecimento demasiado, a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85 do Código de Processo Civil).

Em se tratando o Autor de detentor da gratuidade da justiça, ficam as custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão.

Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação..

Ao Cartório: Arquivem-se os autos e proceda-se à baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador - BA, data no sistema.

CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA Juíza de Direito – Auxiliar Designada
17/12/2024 14:10

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 23:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/10/2024 18:50

Conclusos para julgamento
25/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:08

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA NONATO em 05/09/2024 23:59.
22/07/2024 14:54

Expedição de carta via ar digital.
19/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
07/02/2024 20:43

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA NONATO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:22

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA NONATO em 06/02/2024 23:59.
16/01/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:18

Publicado Despacho em 13/12/2023.
18/12/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:32

Conclusos para julgamento
16/06/2023 00:49

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA NONATO em 12/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 05:06

Publicado Despacho em 31/05/2023.
01/06/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 19:03

Conclusos para decisão
27/05/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 04:58

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA NONATO em 26/04/2022 23:59.
06/04/2022 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
06/04/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
26/03/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:38

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 01:38

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA NONATO em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 10:55

Juntada de Ofício
17/02/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:43

Publicado Decisão em 04/02/2022.
14/02/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
03/02/2022 14:10

Expedição de carta via ar digital.
03/02/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 10:56

Não Concedida a Medida Liminar
01/02/2022 16:14

Conclusos para despacho
01/02/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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