31/07/2025 13:22

Baixa Definitiva
31/07/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
11/06/2025 17:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 16:23

Prejudicado o recurso
12/05/2025 16:19

Prejudicado o recurso
12/05/2025 14:14

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:53

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/02/2025 16:56

Solicitado dia de julgamento
05/02/2025 17:09

Conclusos #Não preenchido#
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8041887-70.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Bruna Freitas De Araujo Advogado: Beatriz Dos Anjos Alves Dantas (OAB:BA71963) Advogado: Deraldo Jose Castro De Araujo (OAB:BA16389-A) Impetrante: Mylena Rego Freitas De Araujo Advogado: Beatriz Dos Anjos Alves Dantas (OAB:BA71963) Advogado: Deraldo Jose Castro De Araujo (OAB:BA16389-A) Impetrado: Secretario De Edcução Do Estado Da Bahia Interessado: Escola Baiana De Direito E Gestao Ltda Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8041887-70.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: BRUNA FREITAS DE ARAUJO e outros Advogado(s): BEATRIZ DOS ANJOS ALVES DANTAS (OAB:BA71963), DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO (OAB:BA16389-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE EDCUÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO INTIME-SE a parte Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se acerca da intervenção apresentada pelo Estado da Bahia, notadamente acerca da arguida incidência do tema 1127 do STJ.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 05 de dezembro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 01:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:03

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:00

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024 17:43

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2024 01:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 05:37

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:06

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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