14/05/2025 08:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/05/2025 08:10

Baixa Definitiva
14/05/2025 08:10

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 08:09

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
31/01/2025 15:01

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
28/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0019221-8)
27/01/2025 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 03:39

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:39

Juntada de Petição de 0516549_11.2016.8.05.0080 CIENTE DE DECISÃO
09/01/2025 14:08

Outras Decisões
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0516549-11.2016.8.05.0080 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Adriano Alcantara De Andrade Advogado: Walter Fernandes Junior (OAB:BA31462-A) Terceiro Interessado: Anpbahia Terceiro Interessado: Wekisilley P Gonçalves Mat Agente De Fisclização Da Anp Terceiro Interessado: Cleber Ribeiro Da Silva Costa Mat Agente De Fisclização Da Anp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0516549-11.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE Advogado(s): WALTER FERNANDES JUNIOR (OAB:BA31462-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 73366483), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 73046429), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 13 de dezembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente acsl
19/12/2024 05:07

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:33

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:56

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição_apreciação da peça
17/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
14/12/2024 20:02

Outras Decisões
13/12/2024 14:28

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação 0516549_11.2016.8.05.0080
10/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 06/12/2024 23:59.
20/11/2024 03:55

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 16:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/11/2024 12:26

Juntada de Petição de ciente decisão
18/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:21

Recurso Especial não admitido
08/11/2024 15:27

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2024 14:52

Juntada de Petição de CR RESP
08/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ANPBahia em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:05

Decorrido prazo de Wekisilley P Gonçalves mat Agente de fisclização da ANP em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:05

Decorrido prazo de Cleber Ribeiro da Silva Costa mat Agente de fisclização da ANP em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:40

Juntada de Petição de recurso especial
21/10/2024 19:36

Juntada de Petição de CIENCIA
21/10/2024 19:29

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:41

Publicado Ementa em 21/10/2024.
19/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:35

Conhecido o recurso de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE - CPF: *05.***.*24-34 (APELANTE) e não-provido
16/10/2024 14:55

Conhecido o recurso de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE - CPF: *05.***.*24-34 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 17:20

Deliberado em sessão - julgado
07/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:37

Incluído em pauta para 15/10/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
29/09/2024 12:44

Solicitado dia de julgamento
11/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 03/07/2024 23:59.
30/06/2024 09:11

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2024 17:46

Juntada de Petição de PAR. 00_24_JQ. APELACAO. Crime contra a ordem econ
15/06/2024 01:42

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:14

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024 15:45

Recebidos os autos
28/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
24/05/2024 13:15

Decorrido prazo de ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:24

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 14:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA
07/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:17

Juntada de Certidão
04/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 07:56

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2024 18:49

Juntada de Petição de DIL. 00_24_JQ. APELAÇÃO. Crime contra a ordem econ
14/04/2024 06:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 17:50

Recebidos os autos
30/03/2024 17:50

Juntada de ato ordinatório
30/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
13/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Documento_1
11/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:17

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:58

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
04/03/2024 10:53

Recebidos os autos
04/03/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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