TJBA - 0501988-82.2013.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0501988-82.2013.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Gilson Petronilo Dos Santos Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Executado: Municipio De Itape Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0501988-82.2013.8.05.0113 Classe Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: GILSON PETRONILO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPE DECISÃO Em decisão proferida em 11.04.2023 (ID 380536166), determinou-se a expedição de requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários sucumbenciais.
O Município foi intimado para pagamento da RPV no prazo de dois meses, sob pena de sequestro.
O exequente informou o descumprimento da decisão pelo Município (ID 430387190 ) requerendo o sequestro de valores nas contas do executado.
Ante o exposto, defiro o bloqueio de verbas públicas municipais, através do SISBAJUD, referente ao pagamento do crédito da parte e dos honorários sucumbenciais, com posterior expedição de alvará.
Mesmo após o bloqueio, restará ainda nova última oportunidade para cumprimento da decisão até que se efetive a liberação da verba.
Intimem-se.
Atribuo à presente força de mandado/ofício.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
19/09/2022 13:16
Conclusos para despacho
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19/09/2022 12:33
Juntada de Certidão
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13/08/2022 21:36
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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13/08/2022 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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06/08/2022 18:40
Comunicação eletrônica
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06/08/2022 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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14/06/2022 23:01
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 23:01
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/04/2022 00:00
Publicação
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27/04/2022 00:00
Expedição de documento
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15/03/2022 00:00
Mero expediente
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24/09/2021 00:00
Expedição de documento
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24/08/2021 00:00
Petição
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18/08/2021 00:00
Publicação
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14/04/2021 00:00
Mero expediente
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26/11/2020 00:00
Expedição de documento
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26/09/2019 00:00
Trânsito em julgado
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26/09/2019 00:00
Procedência
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02/04/2019 00:00
Expedição de documento
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09/03/2019 00:00
Petição
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26/02/2019 00:00
Publicação
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25/02/2019 00:00
Trânsito em julgado
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14/08/2018 00:00
Mero expediente
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13/08/2018 00:00
Expedição de documento
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05/08/2018 00:00
Petição
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27/06/2018 00:00
Publicação
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30/05/2018 00:00
Mero expediente
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29/05/2018 00:00
Expedição de documento
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20/05/2018 00:00
Petição
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15/05/2018 00:00
Publicação
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14/05/2018 00:00
Expedição de documento
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12/09/2017 00:00
Publicação
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25/08/2017 00:00
Procedência em Parte
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13/06/2014 00:00
Expedição de documento
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13/06/2014 00:00
Petição
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04/06/2014 00:00
Publicação
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02/06/2014 00:00
Petição
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31/03/2014 00:00
Documento
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17/03/2014 00:00
Publicação
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11/03/2014 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2013
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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