16/04/2025 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 10:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:40

Expedição de intimação.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE SENTENÇA 8000229-78.2022.8.05.0148 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Laje Autor: Luzia Barreto Dos Santos Advogado: Erik Rodrigues Gomes (OAB:BA48503) Advogado: Jeronimo Azevedo Carvalho (OAB:BA25344) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias (OAB:BA51336) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000229-78.2022.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE AUTOR: LUZIA BARRETO DOS SANTOS Advogado(s): JERONIMO AZEVEDO CARVALHO (OAB:BA25344), ERIK RODRIGUES GOMES (OAB:BA48503) REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (OAB:BA51336) SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei 9.099/95, em seu artigo 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu, em seu art. 51, inciso I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas, caso não justifique a falta.

No caso em tela, a parte autora fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, porém não se fez presente, conforme certificado na respectiva ata.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado nº 28 do FONAJE, cuja exigibilidade ficará suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Laje (BA), data da assinatura eletrônica.

CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
16/12/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:07

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:12

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:27

Publicado Sentença em 23/09/2024.
29/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
16/09/2024 11:27

Expedição de ato ordinatório.
16/09/2024 11:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/07/2024 04:56

Conclusos para julgamento
03/05/2024 10:53

Juntada de Termo de audiência
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 02/04/2024 23:59.
24/03/2024 21:38

Decorrido prazo de LUZIA BARRETO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
24/03/2024 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
24/03/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 12:29

Audiência Conciliação designada conduzida por 25/04/2024 09:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE, #Não preenchido#.
12/03/2024 12:28

Expedição de ato ordinatório.
12/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 02:49

Decorrido prazo de LUZIA BARRETO DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:03

Decorrido prazo de LUZIA BARRETO DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
02/12/2023 12:02

Publicado Despacho em 01/12/2023.
02/12/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 02:04

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO CARVALHO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:14

Decorrido prazo de JERONIMO AZEVEDO CARVALHO em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:49

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 22:35

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 16:40

Expedição de intimação.
17/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 10:47

Expedição de intimação.
11/01/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:42

Expedição de intimação.
27/04/2022 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2022 09:43

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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