TJBA - 0000063-12.1989.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 14:13
Baixa Definitiva
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11/03/2025 14:13
Arquivado Definitivamente
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA SENTENÇA 0000063-12.1989.8.05.0126 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Itapetinga Autor: Banco Do Estado Da Bahia Sa Baneb Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Reu: Gilson Confeccoes Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 0000063-12.1989.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA AUTOR: Banco do Estado da Bahia SA Baneb Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592) REU: GILSON CONFECCOES LTDA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Exceção de Incompetência interposta por BANCO DO ESTADO DA BAHIA - S/A, em face de GILSON CONFECÇÕES LTDA.
O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de treze anos.
Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.
Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.
Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.
A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.
O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.
Noutro giro, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, localizei processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.
Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo muitas vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.
Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.
Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.
E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.
De outro modo, a decisão de ID 314397986, determinou que não havendo recurso, os autos seriam arquivados definitivamente.
Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Publique-se.
Intime-se, inclusive o Ministério Público, apenas se houver interesse de incapazes. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida, isentando, ainda, o presente de custas processuais/custas remanescentes.
P.R.I.
Arquive-se de imediato, dando baixa na distribuição.
Itapetinga/Ba, data e horário de inclusão no Pje.
Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito -
16/12/2024 09:28
Expedição de petição.
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16/12/2024 09:28
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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05/10/2023 09:02
Conclusos para despacho
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22/08/2023 07:53
Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia SA Baneb em 06/07/2023 23:59.
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03/07/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 02:00
Publicado Despacho em 13/06/2023.
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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12/06/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/05/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 10:46
Conclusos para despacho
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28/11/2022 04:28
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 04:28
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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17/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
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16/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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28/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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23/05/2018 00:00
Publicação
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21/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/05/2018 00:00
Guarda Intermediária
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14/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/05/2018 00:00
Expedição de documento
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14/05/2018 00:00
Correção de Classe
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06/09/2012 00:00
Petição
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06/09/2012 00:00
Protocolo de Petição
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06/09/2012 00:00
Protocolo de Petição
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29/08/2012 00:00
Publicado pelo dpj
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28/08/2012 00:00
Enviado para publicação no dpj
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03/10/2011 00:00
Ato ordinatório
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22/09/2011 00:00
Publicado pelo dpj
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21/09/2011 00:00
Enviado para publicação no dpj
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08/08/2011 00:00
Exceção de incompetência
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14/07/2011 00:00
Conclusão
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22/08/2008 00:00
Autos - conclusos
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24/07/2007 00:00
Autos - conclusos
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16/02/1989 00:00
Processo autuado
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16/02/1989 00:00
Processo distribuido manualmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/1989
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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