02/08/2025 19:28

Decorrido prazo de CATIENE SANTOS FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025 19:28

Decorrido prazo de NICODEMOS VIEIRA MATOS NETO em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025 19:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA XAVIER SILVA PESSOA em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:20

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:26

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:26

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:45

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
24/12/2024 01:55

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8004475-13.2021.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Maria Conceicao Cardoso Santos Reu: Dhyeison Dos Santos Pereira Reu: Cleber Joaquim Guerra Carvalho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Reu: Simone Brandao Dos Santos Reu: Catiene Santos Ferreira Advogado: Mailan Chelen Santos Pereira (OAB:BA65725-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Reu: Angela Cristina Sampaio De Souza Reu: Marcio Vasconcelos Machado Reu: Luis Maltez Vilela Junior Reu: Renare Jesus Santos Reu: Mauricio Santos Do Couto Reu: Nicodemos Vieira Matos Neto Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Reu: Jucicreia Freire Da Conceicao Santos Reu: Liza Eugenia Silva Nascimento Reu: Rodrigo Feuchard De Souza Reu: Marlon Soares Barreto Reu: Joyce Silva De Oliveira Reu: Jeronilda Da Purificacao Sanches Reu: Fabio Ribeiro De Jesus Reu: Alessandra Xavier Silva Pessoa Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774-A) Advogado: Giovani Teixeira Costa (OAB:BA66986-A) Reu: Rodinery Santos Sampaio Autor: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8004475-13.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: MARIA CONCEICAO CARDOSO SANTOS e outros (19) Advogado(s): MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (OAB:BA13774-A), GIOVANI TEIXEIRA COSTA (OAB:BA66986-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (OAB:BA65725-A), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A), LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407-A), MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (OAB:BA52797-A) DESPACHO Certifique-se a Secretaria da Seção Cível de Direito Público acerca da efetiva citação de todos os demandados, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.

Após, retornem os autos conclusos.

Salvador, Bahia, 13 de fevereiro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
19/12/2024 03:41

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
13/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:54

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 12:17

Juntada de Petição de certidão
25/07/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 09:54

Expedição de Mandado.
24/07/2024 01:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 06:21

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:40

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 09:10

Expedição de Mandado.
10/10/2023 00:21

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 01:08

Publicado Despacho em 04/10/2023.
05/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:40

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 00:27

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:04

Publicado Despacho em 10/08/2023.
11/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
08/08/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:58

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 14:58

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:41

Juntada de Certidão
29/09/2022 09:30

Expedição de Certidão.
23/09/2022 08:15

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:50

Conclusos #Não preenchido#
07/07/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
20/06/2022 07:21

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.
31/01/2022 09:22

Publicado Despacho em 31/01/2022.
31/01/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 10:30

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2021 16:58

Juntada de Certidão
18/08/2021 00:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:22

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:39

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:49

Juntada de Certidão
21/07/2021 19:01

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:27

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:26

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:26

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:25

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:24

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:24

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:23

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:22

Juntada de Petição de diligência
15/07/2021 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:21

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:21

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:20

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:16

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:14

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:14

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:13

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:12

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:11

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:10

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:09

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 15:08

Juntada de Petição de certidão
16/04/2021 10:40

Juntada de Certidão
15/04/2021 00:32

Decorrido prazo de RODINERY SANTOS SAMPAIO em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA XAVIER SILVA PESSOA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:32

Decorrido prazo de FABIO RIBEIRO DE JESUS em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de JERONILDA DA PURIFICACAO SANCHES em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de JOYCE SILVA DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de MARLON SOARES BARRETO em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO FEUCHARD DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de LIZA EUGENIA SILVA NASCIMENTO em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de JUCICREIA FREIRE DA CONCEICAO SANTOS em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de NICODEMOS VIEIRA MATOS NETO em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS DO COUTO em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de RENARE JESUS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de LUIS MALTEZ VILELA JUNIOR em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELOS MACHADO em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA SAMPAIO DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de CATIENE SANTOS FERREIRA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de SIMONE BRANDAO DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de CLEBER JOAQUIM GUERRA CARVALHO em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de DHYEISON DOS SANTOS PEREIRA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:30

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO CARDOSO SANTOS em 14/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.
08/04/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 10:05

Expedição de Mandado.
20/03/2021 01:50

Publicado Decisão em 19/03/2021.
20/03/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 09:46

Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2021 15:58

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2021 00:26

Publicado Despacho em 05/03/2021.
06/03/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 14:33

Conclusos #Não preenchido#
25/02/2021 14:33

Expedição de Certidão.
25/02/2021 10:48

Expedição de Certidão.
24/02/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

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