27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
08/05/2025 14:44

Baixa Definitiva
08/05/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:29

Expedição de Alvará.
07/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:16

Decorrido prazo de AMANDA ORMUNDO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:16

Decorrido prazo de THAIS GARCIA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 19:51

Publicado Intimação em 13/12/2024.
21/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
21/01/2025 19:50

Publicado Intimação em 13/12/2024.
21/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/01/2025 15:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
11/01/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
11/01/2025 15:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
11/01/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
26/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:34

Expedição de sentença.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8001117-61.2023.8.05.0035 Arrolamento Sumário Jurisdição: Caculé Requerente: Dolores Rosa De Oliveira Advogado: Thais Garcia De Souza (OAB:BA53778) Advogado: Amanda Ormundo Ribeiro (OAB:SP459162) Requerente: Valdeci Francisco De Oliveira Advogado: Thais Garcia De Souza (OAB:BA53778) Advogado: Amanda Ormundo Ribeiro (OAB:SP459162) Requerente: Valdemir Francisco De Oliveira Advogado: Thais Garcia De Souza (OAB:BA53778) Advogado: Amanda Ormundo Ribeiro (OAB:SP459162) Requerente: Valmir Almeida De Oliveira Advogado: Thais Garcia De Souza (OAB:BA53778) Advogado: Amanda Ormundo Ribeiro (OAB:SP459162) Requerente: Nelicia Alves De Oliveira Advogado: Thais Garcia De Souza (OAB:BA53778) Advogado: Amanda Ormundo Ribeiro (OAB:SP459162) Requerente: Claudia Alves De Oliveira Pires Advogado: Amanda Ormundo Ribeiro (OAB:SP459162) Advogado: Thais Garcia De Souza (OAB:BA53778) Requerente: Patricia Alves De Oliveira Araujo Advogado: Amanda Ormundo Ribeiro (OAB:SP459162) Advogado: Thais Garcia De Souza (OAB:BA53778) Requerente: Flavia Alves De Oliveira Advogado: Amanda Ormundo Ribeiro (OAB:SP459162) Advogado: Thais Garcia De Souza (OAB:BA53778) Requerente: Tiago Alves De Oliveira Advogado: Thais Garcia De Souza (OAB:BA53778) Advogado: Amanda Ormundo Ribeiro (OAB:SP459162) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8001117-61.2023.8.05.0035. 1 - A Lei 6.858 /80 autoriza o levantamento de valores por meio de alvará judicial para os casos de restituição de tributos, saldos bancários e de poupança, na ausência de outros bens a inventariar, até o limite de 500 OTN's, correspondente a R$ 13.280,25 . 2.

A liberação de quantia, por meio de alvará judicial, deve atender às condições previstas em lei, o que não ocorreu no caso em tela, id n. 430410406. 3.

Extrapolado o limite de 500 OTN, inviável a liberação por meio de alvará judicial, assim, em homenagem ao princípio da celeridade processual , intime-se a Defesa da parte autora, para, querendo, emendar a petição inicial e adequar ao rito do arrolamento sumário ou arrolamento comum, em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e arquivamento do feito. 4 - Se houver apresentação da referida emenda à petição inicial, deverá também apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, com a proposta ou plano de partilha, indicando o valor, o destino e a forma de divisão dos bens que integram o acervo hereditário, assinado (em caso de plano de partilha amigável) por todos os herdeiros ou por quem tenha procuração com poderes especiais para representa-los, juntando aos autos os documentos pessoais dos herdeiros, as certidões de inteiro teor imobiliárias atualizadas (após o falecimento) dos bens imóveis arrolados, bem como as seguintes certidões, em nome do "de cujus": certidão de ações trabalhistas, certidões processuais das Justiças Estadual e Federal, certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Censec - Colégio Notarial do Brasil, e certidões fiscais negativas perante as três fazendas públicas.

CACULé, BA, 19 de junho de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
11/12/2024 10:57

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 17:19

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
08/11/2024 17:57

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 22:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 08:05

Publicado Intimação em 04/10/2023.
20/05/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
20/05/2024 08:04

Publicado Intimação em 04/10/2023.
20/05/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
20/05/2024 08:04

Publicado Intimação em 04/10/2023.
20/05/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
20/05/2024 08:04

Publicado Intimação em 04/10/2023.
20/05/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
20/05/2024 08:03

Publicado Intimação em 04/10/2023.
20/05/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
07/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
06/02/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 15:40

Publicado Intimação em 13/12/2023.
23/12/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023 15:39

Publicado Intimação em 13/12/2023.
23/12/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023 15:38

Publicado Intimação em 13/12/2023.
23/12/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023 15:37

Publicado Intimação em 13/12/2023.
23/12/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023 15:36

Publicado Intimação em 13/12/2023.
23/12/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023 15:35

Publicado Intimação em 13/12/2023.
23/12/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023 15:33

Publicado Intimação em 13/12/2023.
23/12/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
14/12/2023 03:39

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 01:26

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 16:21

Expedição de Ofício.
12/12/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:42

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:39

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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