22/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:10

Expedição de intimação.
21/08/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 11:56

Expedido alvará de levantamento
21/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
09/08/2025 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016,da Corregedoria Geral de Justiça c/c a Instrução Normativa - Pres. nº 01, de 17 de maio de 2016 e de ordem do M.M Juiz de Direito desta Comarca de Lauro de Freitas - BA. Ficam as partes do processo, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, INTIMADAS sobre o integral teor do ofício requisitório de ID 477904479.

Lauro de Freitas, BA, 03 de abril de 2025 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
11/06/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:26

Expedição de intimação.
11/06/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:25

Expedição de ato ordinatório.
11/06/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
27/04/2025 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:50

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2025 15:43

Expedição de decisão.
03/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8017184-47.2023.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Apelante: Eliane Lima De Oliveira Advogado: Andre Gustavo Basso Cheleguini (OAB:SP459374) Advogado: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB:MS8973) Apelado: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8017184-47.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] APELANTE: ELIANE LIMA DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO Considerando que o executado não ofereceu impugnação, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/15.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lauro de Freitas (BA), 9 de dezembro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
11/12/2024 12:32

Expedição de decisão.
11/12/2024 12:32

Expedição de RPV.
09/12/2024 11:13

Expedição de decisão.
09/12/2024 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/12/2024 13:01

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 09:48

Publicado Despacho em 14/10/2024.
27/10/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:27

Expedição de despacho.
09/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:04

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:04

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 23:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/10/2024 01:37

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
29/09/2024 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
29/09/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:23

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2024 15:20

Expedição de ato ordinatório.
19/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:47

Expedição de ato ordinatório.
17/09/2024 18:00

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 05:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.
23/08/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:57

Expedição de ato ordinatório.
15/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:23

Recebidos os autos
14/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/05/2024 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Juntada de Petição de apelação
06/04/2024 14:59

Publicado Sentença em 27/03/2024.
06/04/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:29

Expedição de sentença.
25/03/2024 09:40

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2024 09:40

Julgado procedente o pedido
03/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 09:53

Conclusos para decisão
25/01/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:52

Expedição de ato ordinatório.
07/12/2023 17:51

Expedição de despacho.
07/12/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:11

Expedição de despacho.
10/10/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 22:08

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
24/08/2023 18:29

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
24/08/2023 10:56

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:51

Expedição de despacho.
24/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:44

Expedição de despacho.
05/07/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:39

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 12:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/06/2023 01:33

Publicado Despacho em 05/06/2023.
12/06/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
02/06/2023 11:07

Expedição de despacho.
02/06/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:05

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/06/2023 10:05

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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