16/06/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:44

Decorrido prazo de ALUBASA VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 21:16

Publicado Despacho em 13/12/2024.
17/12/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0026212-70.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Asner Cardoso Do Rego Junior (OAB:BA17918) Advogado: Andreia Das Neves Da Silva Pereira (OAB:BA15409) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Reu: Alubasa Vidros Industria E Comercio Ltda.

Advogado: Joao Carlos Gavazza Martins (OAB:BA19556) Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0026212-70.2005.8.05.0001 AUTOR: INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: REU: ALUBASA VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Analisando os autos, verifico que a parte acionada arguiu preliminar de INÉPCIA DA INICIAL, ao argumento de que a petição inicial não indica como ou porque a quantia devida chegou ao patamar cobrado, não tendo indicado os fatos e fundamentos jurídicos que teriam legitimado o excessivo montante.

Na contestação, o acionado Mario Dias Wanderley, indica claramente (acaso ultrapassadas as preliminares) quais os limites que pretende sejam aplicados no que tange aos percentuais de correção, juros e multa.

Requer limite de juros remuneratórios de 12% ao ano, juros de mora de 1% ao ano, que seja excluída a capitalização de juros, ou, subsidiariamente, seja semestralmente, que seja aplicado o IPC-r como índice de correção, ou outro legal, e ainda a redução da multa contratual para 2% ao mês e que seja feita a dedução de eventuais créditos (embora não indique quais seriam esses).

Requer a realização de perícia contábil/financeira conclusiva para indicar o real valor devido atualmente.

A Defensoria Pública, por sua vez, também impugnou os valores cobrados e, invoca a aplicação do CDC, afirmando existir entre as partes uma relação de consumo.

Pretende o limite de 2% em relação às multas (Lei 9296/96), e juros de mora só a partir da citação (art. 219 CPC).

Subsidiariamente, requer remessa à Central de Cálculos para aferição do real valor do débito, observados tais parâmetros.

A colega que me antecedeu, entendeu que o julgamento da causa não prescinde de realização de perícia, e anunciou o julgamento antecipado.

Todavia, analisando detidamente os autos para fins de julgamento, com o devido respeito, constatei particularidades que merecem atenção.

Considerando a disparidade entre o valor nominal da dívida e o valor indicado pela parte autora; considerando que a ação foi proposta em 2005 e o vencimento dos títulos data do ano de 2000, considerando ainda a finalidade de colher mais elementos de convicção para averiguar se efetivamente o processo está pronto para julgamento ou ainda precisa de realização de perícia contábil/financeira; com fulcro no art. 371 c/c o art. 938, § 3º, todos do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para que esta, no prazo de 15 (quinze) dias, indique de forma objetiva e concisa, em poucas páginas, com exatidão e clareza, toda a evolução da dívida, apontando passo a passo os índices de correção, juros e multa aplicados ao longo do tempo, com a respectiva base legal para tanto, até a data da propositura da ação, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.

Cumprida a diligência, vista à parte contrária, por igual prazo (15 dias), apenas para evitar eventual alegação futura de nulidade, já que ambas já indicaram os índices que entendem devidos.

Ressalto que não caberá às partes juntada de novos documentos, tratados doutrinários ou jurisprudenciais, nesta fase processual, a fim de evitar tumulto processual.

Apenas pequenos esclarecimentos pontuais sobre a questão dos índices utilizados no cálculo do valor devido que está sendo cobrado.

Decorrido o prazo, voltem-me para a apreciação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 11 de dezembro de 2024.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito Auxiliar
11/12/2024 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/08/2024 08:57

Conclusos para julgamento
20/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:04

Conclusos para julgamento
01/02/2024 17:28

Juntada de Certidão
21/12/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
30/06/2022 00:00

Petição
18/06/2021 00:00

Publicação
16/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2021 00:00

Mero expediente
08/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2021 00:00

Petição
09/04/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
14/12/2017 00:00

Concluso para Sentença
14/12/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Recebimento
07/11/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
03/11/2017 00:00

Publicação
31/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2017 00:00

Mero expediente
24/11/2011 00:00

Concluso para Despacho
24/11/2011 00:00

Petição
25/04/2011 09:04

Petição
19/04/2011 14:35

Recebimento
19/04/2011 14:34

Protocolo de Petição
12/04/2011 07:59

Protocolo de Petição
11/04/2011 15:49

Entrega em carga/vista
07/04/2011 23:59

Publicado pelo dpj
07/04/2011 10:20

Enviado para publicação no dpj
10/02/2011 10:48

Mero expediente
16/12/2010 15:21

Conclusão
17/03/2010 16:56

Conclusão
27/04/2009 18:00

Petição
24/04/2009 17:04

Recebimento
03/04/2009 16:47

Entrega em carga/vista
03/04/2009 16:40

Documento
11/12/2008 13:03

Expedição de documento
20/11/2008 09:18

Expedição de documento
18/11/2008 19:52

Publicado pelo dpj
18/11/2008 12:52

Enviado para publicação no dpj
17/11/2008 17:44

Documento
14/10/2008 09:57

Conclusão
28/05/2008 08:36

Publicado no dpj
27/05/2008 20:01

Publicado pelo dpj
27/05/2008 12:49

Enviado para publicação no dpj
15/05/2008 12:35

Para publicação dpj
10/11/2006 19:33

Publicado pelo dpj
10/11/2006 12:04

Enviado para publicação no dpj
05/09/2006 18:40

Juntada
31/08/2006 17:33

Publicado no dpj
30/08/2006 19:46

Publicado pelo dpj
30/08/2006 11:55

Enviado para publicação no dpj
31/07/2006 15:20

Para publicação dpj
16/11/2005 17:40

Juntada
07/11/2005 09:34

Publicado no dpj
04/11/2005 19:28

Publicado pelo dpj
04/11/2005 12:04

Enviado para publicação no dpj
04/11/2005 12:01

Enviado para publicação no dpj
01/11/2005 17:37

Para publicação dpj
15/09/2005 17:08

Juntada
15/09/2005 10:29

Autos - devolvidos ao cartorio
01/09/2005 15:00

Carga advogado - reu
30/08/2005 15:28

Mandado - juntado
25/04/2005 13:38

Para publicação dpj
21/03/2005 17:13

Publicado no dpj
18/03/2005 20:31

Publicado pelo dpj
18/03/2005 17:29

Para publicação dpj
18/03/2005 11:57

Enviado para publicação no dpj
15/03/2005 11:01

Autos - conclusos
15/03/2005 10:59

Processo autuado
14/03/2005 17:17

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2005

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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