TJBA - 8002408-61.2020.8.05.0113

1ª instância - 3ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO DOS SANTOS

CPF *59.***.*98-87

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR

OAB: 53849/BA

CPF *04.***.*75-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 00.093.378/1575-34

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 22:26

    Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

  • 29/07/2025 22:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 24/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 13:52

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2025 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 13:51

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 13:31

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2025 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2025 17:23

    Expedição de intimação.

  • 11/07/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 18:14

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 12:56

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 12:03

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/02/2025 01:36

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 06:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.

  • 31/12/2024 04:14

    Publicado Despacho em 19/12/2024.

  • 31/12/2024 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 14:27

    Expedição de despacho.

  • 17/12/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 07:29

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 22:38

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/09/2024 04:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 16:12

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/08/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 19:12

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 03/08/2024 23:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

  • 03/08/2024 23:30

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

  • 29/07/2024 01:30

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 01:29

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 21:43

    Publicado Despacho em 05/07/2024.

  • 06/07/2024 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 11:14

    Expedição de despacho.

  • 28/06/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 01:03

    Publicado Despacho em 04/03/2024.

  • 06/03/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 10:19

    Expedição de despacho.

  • 28/02/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 07:50

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 18:56

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/02/2024 15:13

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 17:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 17:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 10:18

    Publicado Despacho em 06/12/2023.

  • 16/12/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 13/12/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2023 11:46

    Expedição de despacho.

  • 04/12/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2023 10:49

    Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

  • 19/11/2023 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023

  • 07/11/2023 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 07:48

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/11/2023 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/11/2023 07:48

    Expedição de sentença.

  • 07/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:57

    Publicado Despacho em 16/05/2023.

  • 05/07/2023 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 29/06/2023 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

  • 29/06/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 11:56

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 09:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:54

    Publicado Sentença em 19/05/2023.

  • 03/06/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 18/05/2023 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2023 14:25

    Expedição de sentença.

  • 18/05/2023 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/05/2023 15:45

    Expedição de despacho.

  • 15/05/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2023 02:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 21:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 21:57

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 21:56

    Desentranhado o documento

  • 24/04/2023 21:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2023 07:38

    Expedição de intimação.

  • 16/03/2023 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2023 07:35

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 20:21

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 19:18

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 25/01/2023 21:00

    Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

  • 18/01/2023 10:49

    Juntada de Alvará

  • 14/01/2023 02:07

    Publicado Despacho em 14/12/2022.

  • 14/01/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

  • 12/01/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2023 21:35

    Publicado Despacho em 07/11/2022.

  • 01/01/2023 21:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

  • 31/12/2022 07:00

    Publicado Intimação em 09/09/2022.

  • 31/12/2022 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

  • 14/12/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/12/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 16:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:37

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/11/2022 16:07

    Expedição de despacho.

  • 04/11/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2022 13:11

    Expedição de intimação.

  • 13/10/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 12:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/09/2022 12:42

    Expedição de intimação.

  • 08/09/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:44

    Juntada de acesso aos autos

  • 23/06/2022 12:43

    Publicado Despacho em 20/06/2022.

  • 23/06/2022 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 15/06/2022 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2022 14:26

    Expedição de despacho.

  • 15/06/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:19

    Juntada de acesso aos autos

  • 18/03/2022 19:38

    Publicado Despacho em 08/03/2022.

  • 18/03/2022 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 07/03/2022 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2022 13:51

    Expedição de despacho.

  • 04/03/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 03:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

  • 28/02/2022 03:48

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 05:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 21:19

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 21:18

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 07:20

    Publicado Despacho em 17/02/2022.

  • 18/02/2022 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 15/02/2022 21:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2022 21:49

    Expedição de despacho.

  • 15/02/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 01:10

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 15:11

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.

  • 02/10/2021 14:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 11:57

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/09/2021 11:45

    Expedição de intimação.

  • 03/09/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 12:02

    Juntada de acesso aos autos

  • 10/06/2021 01:12

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 30/11/2020 23:59.

  • 09/06/2021 20:14

    Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2020.

  • 09/06/2021 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 01/06/2021 12:17

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 31/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 07:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 03:38

    Publicado Despacho em 21/05/2021.

  • 29/05/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 20/05/2021 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/05/2021 15:43

    Expedição de despacho.

  • 19/05/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 20:47

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 05:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

  • 08/02/2021 06:38

    Publicado Despacho em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2021 21:53

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 02/02/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2021 11:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2020 23:59:59.

  • 31/01/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 19:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/01/2021 00:26

    Publicado Decisão em 13/10/2020.

  • 07/01/2021 09:44

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 07/01/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 19:14

    Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2020 12:33

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 05/11/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:24

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 04/11/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 07:24

    Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

  • 09/10/2020 07:24

    Juntada de carta via ar digital

  • 09/10/2020 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 02:15

    Publicado Decisão em 03/08/2020.

  • 31/07/2020 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 22:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/07/2020 22:01

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 22:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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