05/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
31/03/2025 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
31/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:29

Expedição de citação.
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 20:59

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8011878-10.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Gilberto Jose Da Silva Filho Advogado: Bruno Bulhoes Da Silva (OAB:BA57642) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8011878-10.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: GILBERTO JOSE DA SILVA FILHO Advogado(s): BRUNO BULHOES DA SILVA registrado(a) civilmente como BRUNO BULHOES DA SILVA (OAB:BA57642) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei.

O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.

Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
17/12/2024 13:32

Expedição de citação.
16/12/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
13/11/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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