08/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0002245-0)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0001031-70.2011.8.05.0223 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Advogado: Jacques Sadi Gumes De Alcantara (OAB:BA24727-A) Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135-A) Advogado: Icaro Werner De Sena Bitar (OAB:BA47904-A) Advogado: Lila Goncalves Alves (OAB:BA40205-A) Advogado: Camila Milene Soares Dantas Magalhaes (OAB:BA40726-A) Apelado: Ivanilde Cerrano Sodre Matos Advogado: Elcio Nunes Dourado (OAB:BA9046-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0001031-70.2011.8.05.0223 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA Advogado(s): ICARO WERNER DE SENA BITAR (OAB:BA47904-A), JACQUES SADI GUMES DE ALCANTARA (OAB:BA24727-A), JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (OAB:BA8135-A), CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES (OAB:BA40726-A), LILA GONCALVES ALVES (OAB:BA40205-A) APELADO: IVANILDE CERRANO SODRE MATOS Advogado(s): ELCIO NUNES DOURADO (OAB:BA9046-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 73222711), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69859645), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 16 de dezembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd
19/12/2024 02:01

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 13:15

Juntada de certidão
16/12/2024 16:03

Outras Decisões
13/12/2024 15:21

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 15:21

Juntada de certidão
13/12/2024 00:19

Decorrido prazo de IVANILDE CERRANO SODRE MATOS em 12/12/2024 23:59.
20/11/2024 04:39

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
15/11/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 14/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:36

Decorrido prazo de IVANILDE CERRANO SODRE MATOS em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:26

Juntada de certidão
24/09/2024 11:38

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
21/09/2024 17:49

Recurso Especial não admitido
11/06/2024 16:15

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2024 16:14

Juntada de certidão
07/06/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 06/06/2024 23:59.
08/05/2024 00:23

Decorrido prazo de IVANILDE CERRANO SODRE MATOS em 07/05/2024 23:59.
13/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 00:21

Decorrido prazo de IVANILDE CERRANO SODRE MATOS em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:47

Publicado Intimação em 25/01/2024.
26/01/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 08:06

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2024 08:06

Juntada de certidão
24/01/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 01:09

Decorrido prazo de IVANILDE CERRANO SODRE MATOS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/01/2024 09:12

Juntada de certidão
22/01/2024 19:21

Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2023 03:07

Publicado Ementa em 27/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
22/11/2023 10:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
20/11/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão
20/11/2023 16:41

Deliberado em sessão - julgado
10/11/2023 00:24

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:18

Incluído em pauta para 10/11/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
30/10/2023 13:51

Solicitado dia de julgamento
11/04/2023 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:05

Decorrido prazo de IVANILDE CERRANO SODRE MATOS em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 14:23

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público
24/02/2023 00:21

Expedição de Certidão.
20/02/2023 18:20

Expedição de Certidão.
14/02/2023 01:38

Publicado Despacho em 13/02/2023.
14/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/02/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:39

Juntada de certidão
10/02/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 09:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/10/2022 01:21

Decorrido prazo de IVANILDE CERRANO SODRE MATOS em 18/10/2022 23:59.
13/10/2022 11:32

Conclusos #Não preenchido#
13/10/2022 11:29

Juntada de certidão
11/10/2022 01:42

Decorrido prazo de IVANILDE CERRANO SODRE MATOS em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:06

Expedição de Certidão.
30/09/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 21:21

Expedição de Certidão.
24/09/2022 03:26

Publicado Despacho em 23/09/2022.
24/09/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 00:12

Decorrido prazo de IVANILDE CERRANO SODRE MATOS em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 02:44

Decorrido prazo de IVANILDE CERRANO SODRE MATOS em 08/04/2022 23:59.
25/03/2022 09:35

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2022 09:15

Juntada de certidão
24/03/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 18:07

Expedição de Certidão.
18/03/2022 04:21

Publicado Despacho em 17/03/2022.
18/03/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 12:52

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2021 12:52

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:53

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:26

Recebidos os autos
19/08/2021 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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