TJBA - 0001202-06.2011.8.05.0036

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

A UNIAO

Advogados

FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO

OAB: 27361/BA

CPF *20.***.*54-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO MOLAS LTDA

CNPJ: 05.436.697/0001-61

Advogados

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 825/BA

CPF *90.***.*98-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:36

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 17:33

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 02:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 09:00

    Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO em 25/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 20:28

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 20:38

    Publicado Intimação em 13/12/2024.

  • 29/01/2025 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0001202-06.2011.8.05.0036 Execução Fiscal Jurisdição: Caetité Exequente: Ministerio Da Fazenda Advogado: Flavio Alberto De Melo Araujo (OAB:BA27361) Executado: Uniao Molas Ltda Advogado: Joao Paulo Silveira De Oliveira (OAB:BA18986) Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.A UNIÃO ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de UNIÃO MOLAS LTDA, valendo-se, para tanto, dos fundamentos jurídicos expostos na peça de ingresso, instruído o feito com Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s) nº(s). 39.604.726-2 e 39.604.731-9.Verifico dos autos, porém, que o Exequente manifestou em Id 434432463 e requereu a extinção da presente execução fiscal, sem ônus, tendo em vista que o crédito exequendo foi extinto por prescrição intercorrente.Vieram-me os autos conclusos.É o essencial.Decido.Desnecessário tecer maiores considerações, neste momento, sobre a chamada prescrição intercorrente, ante o seu reconhecimento pela Fazenda Pública, conforme asseverado na petição de Id 434432463, sendo, portanto, suficiente para declarar extinto o presente processo.POSTO ISSO, e pelo que mais dos autos consta, DECLARO a prescrição intercorrente da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s) nº(s). 39.604.726-2 e 39.604.731-9 com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, e, em consequência, DECLARO EXTINTA a presente execução, com arrimo no art. 924, V do CPC e no art. 26 da Lei nº 6.830/80.Sem incidência de custas processuais e de honorários advocatícios (art. 921, § 5º do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/1980).Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos após cumpridas as formalidades legais.Sirva esta sentença como mandado, carta ou ofício, caso necessário.Publique-se.

    Intimem-se.Caetité/BA, 3 de dezembro de 2024.

    BEL.

    JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO- Juiz de Direito Titular

  • 11/12/2024 16:29

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2024 16:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/12/2024 16:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/11/2024 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 08:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 15:29

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 12:52

    Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO em 22/08/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:05

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 01/07/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 28/06/2022 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2019 00:39

    Devolvidos os autos

  • 12/02/2015 15:15

    CONCLUSÃO

  • 12/02/2015 15:09

    PETIÇÃO

  • 12/02/2015 12:38

    RECEBIMENTO

  • 26/03/2014 15:19

    REMESSA

  • 25/03/2014 13:39

    MERO EXPEDIENTE

  • 29/08/2011 13:30

    CONCLUSÃO

  • 29/08/2011 13:27

    PETIÇÃO

  • 23/08/2011 12:34

    DOCUMENTO

  • 18/08/2011 12:30

    DOCUMENTO

  • 10/08/2011 14:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2011 08:31

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/07/2011 16:00

    CONCLUSÃO

  • 22/07/2011 15:08

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2011

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8026580-78.2021.8.05.0001

Beleza.com Comercio de Produtos de Belez...

Mac Facilities e Manutencao LTDA

Advogado: Renata Rezetti Ambrosio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2021 13:10

Exibir Processo

Processo nº 8001470-33.2024.8.05.0208

Antonia da Silva Lopes

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Luiz Eduardo de Souza Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 8008691-21.2024.8.05.0191

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Antonio Morais de Andrade Neto

Advogado: Hallyson Kostner Luiz de Franca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2024 22:34

Exibir Processo

Processo nº 8000917-90.2019.8.05.0036

Humberto Silva Neves - ME

Locmix Locacao de Maquinas para Construc...

Advogado: Joao Paulo Silveira de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2019 15:59

Exibir Processo

Processo nº 8002153-58.2016.8.05.0044

Municipio de Candeias

Cardioclinic LTDA - EPP

Advogado: Maria Ivete de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2016 18:17

Exibir Processo