TJBA - 0531552-83.2015.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0531552-83.2015.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Alessandra Lopes Quintanilha Advogado: Ramon Caldas Barbosa (OAB:BA36203) Impetrado: Coordenador De Fiscalização De Veículos Cfiv Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0531552-83.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: ALESSANDRA LOPES QUINTANILHA Advogado(s): RAMON CALDAS BARBOSA (OAB:BA36203) IMPETRADO: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS CFIV Advogado(s): DECISÃO Consoante se observa dos autos, houve parecer do Ministério Público requerendo a intimação da impetrante para a devida manifestação. (ID 431760965) Diante disso, intime-se a parte impetrante para informar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, e requerer o que entender cabível.
No silêncio, independente de novo despacho, arquive-se com baixa.
Publique-se.
Intime-se.
Esta decisão tem força de mandado/ofício.
Salvador/BA, data do sistema do processo eletrônico.
MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4 -
10/06/2021 00:00
Remetido ao PJE
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18/02/2016 00:00
Petição
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10/09/2015 00:00
Petição
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10/09/2015 00:00
Petição
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26/06/2015 00:00
Mandado
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26/06/2015 00:00
Publicação
-
22/06/2015 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2015
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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