05/02/2025 19:38

Decorrido prazo de CLAUDIA CERQUEIRA LIMA em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 10:33

Publicado Intimação em 13/12/2024.
25/01/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
17/01/2025 11:07

Baixa Definitiva
17/01/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0012476-29.2011.8.05.0080 Arrolamento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Terezinha Cerqueira Lima Pinto Advogado: Claudia Cerqueira Lima (OAB:BA21883) Requerente: Joilson Silva Pinto Requerido: De Cujus Jozival Ferreira Pinto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Endereço: Fórum Filinto Bastos, rua Cel. Álvaro Simões, s/n, térreo, bairro Kalilândia, Feira de Santana - BA, CEP 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Número: 0012476-29.2011.8.05.0080 Autor: TEREZINHA CERQUEIRA LIMA PINTO e outros Réu: de Cujus Jozival Ferreira Pinto SENTENÇA Trata-se de ação judicial em que a parte autora não responde às determinações judiciais indispensáveis ao regular andamento do feito, conforme se observa no ID 475909787. É o suficiente relatório.

Com milhares de processos ativos no sistema e centenas de conclusos não pode este órgão jurisdicional manter tramitando processos em que as partes não diligenciam seu andamento.

Incidência clara do Princípio de Inércia.

Ações prioritárias e urgentes tramitam nesta vara demandando racionalidade e economia na jurisdição.

Temos interdições de pessoas com dificuldades intelectuais, crianças em situação de risco, centenas de ações de alimentos, inventários com idosos, pessoas com necessidades especiais, entre outros, que necessitam de uma jurisdição eficiente e eficaz.

Não basta ingressar com a ação, é preciso acompanhá-la fornecendo-lhe atos processuais necessários e indispensáveis ao seu desfecho.

O acesso a este juízo é amplo através dos advogados e mesmo pessoalmente pelas partes.

Esta Vara de Família dispõe de atendimento presencial, por whatsapp e por e-mail, conforme dados de conhecimento público.

Ao que se presume, por nenhum desses mecanismos a parte tem manifestado interesse no julgamento de mérito.

O princípio da cooperação exige que a parte impulsione os feitos apontando e sugerindo melhorias no impulso oficial.

O processo não é uma pergunta e uma resposta simplesmente.

O processo é a cuidadosa construção de uma norma jurídica.

Com suas omissões, a parte autora demonstrou seu desinteresse processual violando a norma contida no artigo 17 do CPC.

Não se aplica, no caso, a norma do artigo 485, §1º, do CPC.

Isso porque o fundamento da extinção não é o abandono da causa, mas a presumida falta de interesse processual, noutros termos, a falta do chamado interesse-utilidade considerando que a parte demonstra que a sentença não lhe será útil.

O Conselho Nacional de Justiça, através da Meta 02, vem diariamente orientando os juízes e tribunais a procederem o julgamento dos processos antigos com vistas a redução do acervo e a prestação de uma justiça célere e eficaz.

O excesso de processos em tramitação com manifesto desinteresse das partes prejudica o cumprimento da Meta 02 por consumir o trabalho judiciário violar o princípio da eficiência entendida de forma global.

Também o Tribunal de Justiça da Bahia tem empenhado esforços no Princípio da Higienização do Acervo com as Semanas de Sentença e Baixas Processuais.

O objetivo é localizar e encerrar processos que não correspondem a uma demanda social atual e real.

Exemplo do Ato Normativo Conjunto 02/2023.

Estes são os fundamentos.

Decido.

Por todo exposto, por sentença, na forma do artigo 485, IV e VI, do CPC, determino a extinção do processo por não promover, a parte, as diligências processuais de sua incumbência fazendo presumir o desinteresse processual exigido do início ao fim do processo conforme artigo 17, também do CPC.

Por fim, determino: 1.

Registre-se, publique-se e arquive-se; 2.

Defiro a gratuidade judicial; 3.

Em caso de recurso contra esta decisão, o juízo poderá fazer uso da retratação, artigo 485, § 7º, do CPC, se a peça recursal vier acompanhada dos atos e informações pendentes de incumbência do interessado; 4.

Revogo todas as interlocutórias e despachos de cunho decisórios com efeitos ex tunc.

Os interessados devem peticionar requerendo eventuais pronunciamentos específicos de eficácia dessas revogação como expedição de alvarás de soltura, ofícios ou cancelamentos de mandados; 5.

Não havendo recursos ou novos requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Feira de Santana, 10 de dezembro de 2024.

LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito A1
10/12/2024 21:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
07/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:14

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:06

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:02

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
02/05/2024 09:44

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:25

Expedição de Mandado.
07/12/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
24/06/2023 12:50

Decorrido prazo de TEREZINHA CERQUEIRA LIMA PINTO em 28/01/2023 06:00.
03/05/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 19:06

Publicado Intimação em 24/01/2023.
09/03/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
23/01/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:01

Publicado Intimação em 13/10/2022.
03/11/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
01/11/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
11/10/2022 10:48

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
30/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/08/2022 00:00

Expedição de documento
05/08/2021 00:00

Mero expediente
11/08/2017 00:00

Publicação
07/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/07/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
27/08/2012 00:00

Conclusão
16/07/2012 00:00

Conclusão
30/01/2012 00:00

Petição
08/11/2011 00:00

Protocolo de Petição
15/09/2011 00:00

Publicado pelo dpj
15/09/2011 00:00

Publicado pelo dpj
12/09/2011 00:00

Enviado para publicação no dpj
02/09/2011 00:00

Expedição de documento
01/09/2011 00:00

Documento
23/08/2011 00:00

Documento
03/08/2011 00:00

Conclusão
03/08/2011 00:00

Processo autuado
01/08/2011 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2011

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000790-36.2024.8.05.0212

Municipio de Matina

Vanilda Fernandes Alves Brito

Advogado: Maria Vania Rocha dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 8017320-44.2023.8.05.0150

Gutemberg Casaes Nascimento

Banco Digimais SA

Advogado: Alessandra Michalski Velloso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/06/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 8009118-27.2022.8.05.0146

Maria Aparecida Pereira do Nascimento

Municipio de Juazeiro

Advogado: Mario Cleone de Souza Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2022 17:28

Exibir Processo

Processo nº 8033183-70.2021.8.05.0001

Banco J. Safra S.A

Sidney de Souza Oliveira

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/03/2021 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0000103-96.2001.8.05.0150

Banco do Brasil SA

Coriolano Alberto Andrade de Oliveira Fi...

Advogado: Danilo Augusto Paes de Azevedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2012 23:30

Exibir Processo