24/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:36

Processo Desarquivado
24/07/2025 12:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
24/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094837-24.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Janeide Medrado Ferreira Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8094837-24.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JANEIDE MEDRADO FERREIRA Vistos, etc.

Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.

Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.

Publique-se.

Intime-se.

Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito
18/12/2024 13:38

Arquivado Provisoriamente
17/12/2024 17:14

Expedição de decisão.
17/12/2024 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 16:03

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:03

Processo Desarquivado
04/07/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
04/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 19:58

Decorrido prazo de JANEIDE MEDRADO FERREIRA em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:59

Decorrido prazo de JANEIDE MEDRADO FERREIRA em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:02

Arquivado Provisoramente
12/05/2023 02:55

Publicado Decisão em 10/05/2023.
12/05/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 02:39

Publicado Decisão em 10/05/2023.
12/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
08/05/2023 22:26

Expedição de decisão.
08/05/2023 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 22:19

Comunicação eletrônica
08/05/2023 22:19

Comunicação eletrônica
08/05/2023 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2023 10:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
02/05/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:14

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:17

Expedição de carta via ar digital.
05/04/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2023 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2022 23:59.
21/11/2022 12:19

Expedição de ato ordinatório.
21/11/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:28

Expedição de despacho de citação por ar digital.
07/07/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:18

Conclusos para despacho
05/07/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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