TJBA - 8001847-66.2019.8.05.0244

08/01/2024 13:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/01/2024 13:06

Baixa Definitiva

08/01/2024 13:06

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024 13:05

Juntada de Certidão

21/12/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 15/12/2023 23:59.

18/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ERIVALDO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

31/10/2023 00:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023 01:10

Publicado Ementa em 23/10/2023.

24/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

20/10/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023 15:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.***.***/0001-39 (APELANTE) e não-provido

19/10/2023 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.***.***/0001-39 (APELANTE) e não-provido

19/10/2023 08:09

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023 17:42

Deliberado em sessão - julgado

10/10/2023 00:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 12:11

Incluído em pauta para 09/10/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/09/2023 16:12

Solicitado dia de julgamento

07/07/2023 08:48

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2023 08:48

Expedição de Certidão.

07/07/2023 08:47

Expedição de Certidão.

07/07/2023 08:08

Recebidos os autos

07/07/2023 08:08

Distribuído por sorteio