TJBA - 8000779-21.2016.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 16:36
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 16:36
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 19:34
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 17:29
Expedição de despacho.
-
11/07/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 11:33
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 17:47
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 17:29
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 11:12
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
28/04/2025 18:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 18:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 13:46
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 16:05
Expedição de despacho.
-
10/03/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000779-21.2016.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Alda Silva Santos Advogado: Daniel Ribeiro Do Nascimento (OAB:BA38188) Requerido: Secretaria De Saude Requerido: Município De Portoseguro/ba Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8000779-21.2016.8.05.0201 REQUERENTE: ALDA SILVA SANTOS REQUERIDO: SECRETARIA DE SAUDE, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Certifique no BRB eventual existência de depósito.
Caso inexistente, intime-se o Exequente para requerer o que entender pertinente, informando se houve pagamento no prazo de 15 dias..
Porto Seguro, 24 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
17/12/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 22:07
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
23/10/2024 12:51
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
24/09/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 21:13
Decorrido prazo de ALDA SILVA SANTOS em 10/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 08:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 19:56
Publicado Intimação em 03/04/2024.
-
19/04/2024 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
30/03/2024 10:32
Expedição de intimação.
-
30/03/2024 10:32
Expedição de intimação.
-
07/12/2023 17:56
Expedição de ofício.
-
07/12/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 14:24
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
13/11/2023 23:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 09/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 22:49
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:18
Expedição de ofício.
-
26/07/2023 13:08
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 13:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/06/2023 15:03
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
01/06/2023 14:58
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
01/06/2023 03:25
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
-
01/06/2023 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
28/05/2023 06:29
Publicado Despacho em 24/05/2023.
-
28/05/2023 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
-
26/05/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/05/2023 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/05/2023 21:24
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 21:20
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2022 14:30
Expedição de intimação.
-
17/10/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 17:54
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 11:41
Expedição de intimação.
-
16/05/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 19:09
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 17:57
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 17:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/11/2021 03:54
Decorrido prazo de ALDA SILVA SANTOS em 24/11/2021 23:59.
-
19/10/2021 16:51
Expedição de intimação.
-
19/10/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 11:44
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 20:31
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
27/07/2021 21:06
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
27/07/2021 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
13/07/2021 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/07/2021 03:07
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 21:02
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 15:30
Expedição de despacho.
-
28/06/2021 15:30
Expedição de despacho.
-
28/06/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 13:48
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 20:25
Mandado devolvido Positivamente
-
19/05/2021 22:12
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 17:24
Expedição de despacho.
-
19/05/2021 17:24
Expedição de despacho.
-
19/05/2021 14:09
Expedição de despacho.
-
19/05/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 01:50
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/03/2021 23:59.
-
24/01/2021 18:16
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 13:02
Conclusos para despacho
-
06/01/2021 21:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 30/09/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 00:18
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 10:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/06/2020 23:59:59.
-
15/12/2020 17:52
Expedição de despacho via Sistema.
-
06/08/2020 11:23
Expedição de intimação via Sistema.
-
06/08/2020 02:14
Publicado Intimação em 17/07/2020.
-
27/07/2020 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 19:22
Conclusos para decisão
-
16/07/2020 21:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/07/2020 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 08:50
Expedição de intimação via Sistema.
-
15/07/2020 08:50
Expedição de Certidão via Sistema.
-
15/06/2020 16:55
Expedição de intimação via Sistema.
-
15/06/2020 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 11:07
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 16:05
Expedição de intimação via Sistema.
-
20/02/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 16:25
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 02:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/08/2019 02:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/08/2019 12:27
Expedição de Mandado.
-
27/08/2019 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2019 01:48
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2019 01:48
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2019 11:51
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2019 23:59:59.
-
26/04/2019 10:39
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2019 10:39
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2019 00:55
Decorrido prazo de ALDA SILVA SANTOS em 19/11/2018 23:59:59.
-
14/03/2019 12:41
Expedição de intimação.
-
10/02/2019 02:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 18/12/2018 23:59:59.
-
24/10/2018 02:46
Publicado Intimação em 24/10/2018.
-
24/10/2018 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2018 17:53
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 17:45
Expedição de intimação.
-
22/10/2018 17:44
Expedição de intimação.
-
11/10/2018 17:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
10/10/2018 13:29
Conclusos para despacho
-
11/07/2018 10:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 10/07/2018 23:59:59.
-
02/07/2018 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2018 23:59:59.
-
02/07/2018 02:52
Decorrido prazo de ALDA SILVA SANTOS em 20/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 16:06
Expedição de intimação.
-
13/06/2018 16:06
Expedição de intimação.
-
10/05/2018 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2018 14:02
Conclusos para despacho
-
23/09/2017 22:32
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2017 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2017 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2017 14:42
Conclusos para despacho
-
22/03/2017 10:18
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2017 17:18
Juntada de Certidão
-
02/02/2017 13:19
Juntada de Petição de contestação
-
02/02/2017 13:19
Juntada de Petição de contestação
-
02/11/2016 00:07
Publicado Intimação em 31/10/2016.
-
28/10/2016 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/10/2016 14:17
Expedição de citação.
-
25/10/2016 14:17
Expedição de citação.
-
21/10/2016 14:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/10/2016 12:45
Conclusos para decisão
-
12/10/2016 10:12
Juntada de Petição de comunicações
-
26/09/2016 18:08
Expedição de intimação.
-
26/09/2016 18:08
Expedição de intimação.
-
21/09/2016 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2016 11:08
Conclusos para decisão
-
14/09/2016 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2016
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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