05/08/2025 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
05/08/2025 15:57

Juntada de Termo de audiência
04/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:20

Recebidos os autos.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO/MANDADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 8003366-91.2024.8.05.0150AUTOR: GONCALO JORGE MENEZES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GONCALO JORGE MENEZES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (2) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica redesignada na modalidade TELEPRESENCIAL, a audiência de Conciliação, para o dia 06/08/2025 às 08 h 30 min, na qual será realizada na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL, situada no térreo de Fórum Des.

João Mendes da Silva, na Rua da Saúde n° 52, centro, Lauro de Freitas, destacando que as partes já estão representadas por seus procuradores, bem como já foi apresentada defesa, não serão aplicados os prazos descritos no artigo 334 do CPC.

Na impossibilidade da participação presencial, a audiência de conciliação poderá ser realizada por videoconferência na plataforma Lifesize: LINK: https://call.lifesizecloud.com/16202303, nº da extensão da sala virtual no Lifesize: 16202303.

Intimem-se as partes mediante os advogados cadastrados nos autos.

Ficam as partes advertidas que deverão apresentar documentos pessoais originais com foto (RG/CNH/CTPS/passaporte ou outros equivalentes) para conferência.

Parágrafo 8° do Art 334 do CPC: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Ressalvado no quanto disposto do art. 334, no parágrafo 4°, inciso I:"A audiência não será realizada: - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;" Em caso de dúvidas acerca do CEJUSC PROCESSUAL, entre em contato pelos telefones (71) 3283-1913/1914 ou mediante Balcão Virtual no link abaixo: https://call.lifesizecloud.com/22267074 Lauro de Freitas, Bahia, data da assinatura digital.

Isabelle Lima Servidora
08/07/2025 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS
08/07/2025 12:06

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 06/08/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
08/07/2025 12:03

Expedição de intimação.
08/07/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:56

Desentranhado o documento
08/07/2025 11:56

Cancelada a movimentação processual Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 06/06/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
09/06/2025 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
06/06/2025 09:00

Juntada de Termo de audiência
06/06/2025 08:51

Recebidos os autos.
06/06/2025 08:15

Juntada de Petição de procuração
05/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO/MANDADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 8003366-91.2024.8.05.0150AUTOR: GONCALO JORGE MENEZES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GONCALO JORGE MENEZES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (2) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica designada na modalidade TELEPRESENCIAL, a audiência de Conciliação, para o dia 06/06/2025 às 08 h 30 min, na qual será realizada na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL, situada no térreo de Fórum Des.

João Mendes da Silva, na Rua da Saúde n° 52, centro, Lauro de Freitas. "A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes" .

A audiência de conciliação será realizada por videoconferência na plataforma Lifesize: LINK: https://call.lifesizecloud.com/16202303, nº da extensão da sala virtual no Lifesize: 16202303.

Intimem-se as partes mediante os advogados cadastrados nos autos.

Ficam as partes advertidas que deverão apresentar documentos pessoais originais com foto (RG/CNH/CTPS/passaporte ou outros equivalentes) para conferência.

Parágrafo 8° do Art 334 do CPC: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Ressalvado no quanto disposto do art. 334, no parágrafo 4°, inciso I:"A audiência não será realizada: - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;" Observações: Considerando a urgência e a habilitação dos advogados nos autos, e em respeito ao princípio da celeridade processual, a presente audiência foi designada em conformidade com os prazos estabelecidos, permitindo que as partes tenham a oportunidade de resolver a questão de forma célere e eficaz, evitando a revelia e suas consequências.

Em caso de dúvidas acerca do CEJUSC PROCESSUAL, entre em contato pelos telefones (71) 3283-1913/1914 ou mediante Balcão Virtual no link abaixo: https://call.lifesizecloud.com/22267074 Lauro de Freitas, Bahia, data da assinatura digital.

Isabelle Lima Servidora
28/05/2025 07:57

Expedição de intimação.
28/05/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499171986
28/05/2025 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS
28/05/2025 07:57

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 06/06/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
28/05/2025 07:55

Expedição de intimação.
28/05/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499171986
28/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 23:47

Decorrido prazo de GONCALO JORGE MENEZES DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
06/05/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
06/05/2025 11:56

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 01:40

Publicado Decisão em 13/12/2024.
27/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003366-91.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Goncalo Jorge Menezes De Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Goncalo Jorge Menezes De Oliveira Advogado: Maria Abygail Do Amaral Aguiar Cunha (OAB:BA42286) Advogado: Daiane Batista Santos (OAB:BA76354) Reu: Caixa Economica Federal Advogado: Hugo Seroa Azi (OAB:BA51709) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB:MG78870) Reu: Banco C6 Consignado S.a.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Interessado: Bahia Tribunal De Justica Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8003366-91.2024.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Superendividamento] AUTOR: GONCALO JORGE MENEZES DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO BRADESCO SA, BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS com esteio na Lei 14181/21, na qual se busca a repactuação de débito em razão do superendividamento, é necessária a presença de todos os credores no polo passivo, realização da audiência de conciliação, apresentação do plano, condições e formas de pagamento pelo devedor, conforme prevê o art. 104-A da Lei n. 14.181 /2021.

Por se referir a procedimento específico e de observância obrigatória, deve ser incluído em pauta de audiência de conciliação.

Não havendo acordo entre as partes no ato da solenidade conciliatória, será instaurada a segunda fase que visa a revisão e integração dos contratos, e repactuação das dívidas remanescentes, mediante plano judicial compulsório.

Remetam-se os autos ao CEJUSC Processual.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) COSousa/lg
11/12/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 08:02

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 15:40

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
22/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:58

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:53

Expedição de Mandado.
19/07/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
17/07/2024 15:22

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:33

Expedição de Mandado.
17/07/2024 14:30

Expedição de decisão.
17/07/2024 14:30

Expedição de decisão.
17/07/2024 10:35

Expedição de decisão.
17/07/2024 10:35

Expedição de decisão.
17/07/2024 10:35

Expedição de Ofício.
15/07/2024 14:34

Expedição de decisão.
15/07/2024 14:34

Expedição de decisão.
15/07/2024 14:30

Desentranhado o documento
15/07/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
10/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:40

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
09/07/2024 11:32

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
05/07/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:49

Decorrido prazo de GONCALO JORGE MENEZES DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 08:05

Publicado Decisão em 23/05/2024.
01/06/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:44

Expedição de decisão.
21/05/2024 10:44

Expedição de decisão.
21/05/2024 10:44

Concedida a Medida Liminar
30/04/2024 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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